Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800956-06.2022.8.14.0047 - TJPA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800956-06.2022.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Desentranhado o documento

19/03/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:48

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PITASSI PROTTA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:09

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PITASSI PROTTA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:09

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PITASSI PROTTA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:59

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 14:13

Cancelada a movimentação processual

24/02/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:13

Publicado Decisão em 23/02/2023.

24/02/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800956-06.2022.8.14.0047. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Desconsideração da Personalidade Jurídica] DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado por ALEXSANDRO PITASSI PROTTA em face de face de PERES HENRIQUE CLEMENTE & CIA LTDA – EPP, ambos qualificados. A desconsideração da personalidade jurídica, nos termos das normas dos arts. 133 e seguintes do CPC, pode ser processada juntamente com a inicial ou em petição autônoma, como incidente processual, protocolada no curso da ação e, não como ação autônoma. Nessas circunstâncias, tratando-se de incidente instaurado no curso do cumprimento de sentença objeto do processo nº 0003036-88.2013.8.14.0047, desnecessário o processo autônomo para a desconsideração requestada. I - Em consequência, determino o cancelamento da distribuição da presente ação, devendo a petição inicial e os documentos que a instruem serem anexados, para processamento, nos autos nº 0003036-88.2013.8.14.0047. II – Após, conclusos. III – Intime-se. IV – Expeça-se o necessário. Rio Maria/PA, datado e assinado eletronicamente. Guilherme Leite Roriz Juiz de Direito Substituto

21/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2023, 11:58

Conclusos para decisão

28/09/2022, 15:40

Documentos

Decisão

•20/02/2023, 11:58

Documento de Comprovação

•28/09/2022, 15:40

—

Desentranhado o documento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PITASSI PROTTA em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PITASSI PROTTA em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PITASSI PROTTA em 15/03/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 23/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

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