Execução de Título Extrajudicial 0805667-68.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805667-68.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL em 04/04/2023 23:59.

09/04/2023, 01:01

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL em 03/04/2023 23:59.

07/04/2023, 01:14

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0805667-68.2022.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL Endereço: Avenida das Andorinhas, 88, Sol Nascente, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-240 Polo Passivo: Nome: MARIA EUNICE CASTRO SILVA DE SOUZA ZG-ÁREA 5 Endereço: Avenida das Andorinhas, 88, SOL NASCENTE APT 404 BLOCO G, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-240 SENTENÇA/MANDADO Analisando os autos virtuais, verifico que a parte exequente juntou minuta de acordo no ID87368998, que assina digitalmente ao inseri-lo no sistema do PJE, informando ao Juízo que entabulou acordo resolutivo do objeto da demanda com o executado, para quitação do débito exequendo em 10 meses. As partes são civilmente capazes, a executada exercendo o jus postulandi e o exequente devidamente representado por procurador com poderes para transigir, e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput) e, com fulcro no art. 922, do Código de Processo Civil, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo entabulado entre as partes e considerando o lapso temporal ajustado para o cumprimento da obrigação, as metas do CNJ visando atendimento ao princípio da economia processual e que a presente sentença não é passível de recurso, conforme estabelece o art. 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o arquivamento dos autos. Para o caso de eventual inadimplência, deve o Juízo ser comunicado e requerida à execução (na forma do art. 922, parágrafo único, do CPC), ficado a parte exequente dispensada da taxa de desarquivamento caso requeira o prosseguimento da execução em até 60 (sessenta) dias contados da inadimplência. Decorrido o prazo para cumprimento das obrigações avençadas, e não havendo manifestação de nenhuma das partes, presumir-se-á que o acordo foi cumprido, hipótese para a qual declaro extinta, definitivamente, a execução (art. 924, II do CPC). Intime-se acerca da presente sentença que serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, 21 de março de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 21:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/03/2023, 18:00

Conclusos para decisão

20/03/2023, 23:01

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:27

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

25/02/2023, 00:09

Publicado Despacho em 24/02/2023.

25/02/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0805667-68.2022.8.14.0301 DESPACHO Considerando que no documento apresentado pelo exequente no ID83136530 não consta a assinatura da executada. Intime-se o condomínio credor para que proceda a juntada, no prazo de 10 dias, da minuta de acordo assinado por ambas as partes ou de manifestação da parte executada expressa acerca da concordância com tal minuta, sob pena de não homologação do acordo celebrado. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, 13 de fevereiro de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

23/02/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•24/03/2023, 21:51

Sentença

•24/03/2023, 18:00

—

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL em 04/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL em 03/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 28/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL em 14/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

Publicado Despacho em 24/02/2023.

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