Execução de Título Judicial 0802105-24.2023.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Judicial 0802105-24.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JESSICA MENDONCA DA CONCEICAO em 07/06/2023 23:59.

19/07/2023, 18:19

Decorrido prazo de KASSIO SOUSA GUIMARAES em 07/06/2023 23:59.

19/07/2023, 18:19

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 10:18

Transitado em Julgado em 07/06/2023

11/07/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 09:17

Publicado Sentença em 17/05/2023.

18/05/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº. 0802105-24.2023.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por: ISABELLY BEATRIZ MENDONÇA GUIMARÃES, menor, representada por sua genitora: JESSICA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO, conforme procedimento anteriormente previsto nos arts. 732 e 733, CPC/1973, e substituído pelo cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, disposto no artigo 528 do CPC/2015, em face de seu genitor KASSIO SOUSA GUIMARÃES, todos qualificados nos autos. A parte autora juntou os documentos hábeis à propositura da ação. Em decisão de ID-86957722, foi deferida a gratuidade judicial à parte autora e determinada a citação do réu ao pagamento dos alimentos devidos. Vislumbra-se em petição de ID-91029314, acordo entabulado entre as partes, onde há disposição do pagamento integral do débito executado, motivo pelo qual a execução deve ser extinta, conforme prevê o art. 924, II, CPC. É o breve relatório. Decido. As partes peticionaram informando nos autos que resolveram encerrar o litígio mediante transação. Assim, considerando que o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele estabelecidas, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Via de consequência, tendo havido disposição sobre a satisfação integral do débito objeto desta lide e a consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custas remanescentes, caso hajam, dispensadas, nos termos do Art. 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Dou por transitada a presente sentença, haja vista o instituto da preclusão lógica. Por consequência, determino o IMEDIATO ARQUIVAMENTO destes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Parauapebas, 15 de maio de 2023. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:54

Homologada a Transação

15/05/2023, 10:54

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2023, 11:23

Juntada de Petição de diligência

15/04/2023, 11:23

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 10:54

Decisão

•22/02/2023, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº. 0802105-24.2023.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por: ISABELLY BEATRIZ MENDONÇA GUIMARÃES, menor, representada por sua genitora: JESSICA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO, conforme procedimento anteriormente previsto nos arts. 732 e 733, CPC/1973, e substituído pelo cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, disposto no artigo 528 do CPC/2015, em face de seu genitor KASSIO SOUSA GUIMARÃES, todos qualificados nos autos. A parte autora juntou os documentos hábeis à propositura da ação. Em decisão de ID-86957722, foi deferida a gratuidade judicial à parte autora e determinada a citação do réu ao pagamento dos alimentos devidos. Vislumbra-se em petição de ID-91029314, acordo entabulado entre as partes, onde há disposição do pagamento integral do débito executado, motivo pelo qual a execução deve ser extinta, conforme prevê o art. 924, II, CPC. É o breve relatório. Decido. As partes peticionaram informando nos autos que resolveram encerrar o litígio mediante transação. Assim, considerando que o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele estabelecidas, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Via de consequência, tendo havido disposição sobre a satisfação integral do débito objeto desta lide e a consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custas remanescentes, caso hajam, dispensadas, nos termos do Art. 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Dou por transitada a presente sentença, haja vista o instituto da preclusão lógica. Por consequência, determino o IMEDIATO ARQUIVAMENTO destes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Parauapebas, 15 de maio de 2023. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito

16/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JESSICA MENDONCA DA CONCEICAO em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de KASSIO SOUSA GUIMARAES em 07/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/06/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 17/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

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