Execução de Título Extrajudicial 0890719-32.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0890719-32.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 11:25

Transitado em Julgado em 10/10/2023

14/12/2023, 11:25

Decorrido prazo de DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 02:07

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0890719-32.2022.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME Endereço: Avenida Governador José Malcher, 168, SALA 107 Edifício Centro Empresarial Bolonha, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-065 RECLAMADO: Nome: VALTENIS AGUIAR MELO Endereço: Alameda Trinta e Um, 0, Conj. Marechal Cordeiro de Farias, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-210 S E N T E N Ç A Vistos, etc. Dispensado o relatório conforme permissivo legal. Inúmeras diligências com o fim de localização do executado foram realizadas pelo Juízo, sem qualquer êxito. Há norma no microssistema dos juizados especiais que trata especificamente sobre a circunstância da não localização do devedor e de bens penhoráveis, qual seja, o artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 o qual preceitua que: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Destaco ainda que no âmbito dos juizados especiais, é desnecessária a prévia intimação pessoal das partes antes da extinção do feito (artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Na hipótese dos autos, o executado sequer pode ser citado na demanda, incidindo, pois, no caso, a referida norma, impondo-se, por consequência, a extinção do feito. Desta forma, julgo extinta a execução com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Fica autorizada a devolução do título depositado em secretaria, se for o caso. Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 13 de setembro de 2023. ANA LÚCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 15:27

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 10:36

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 16:17

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0890719-32.2022.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME Endereço: Avenida Governador José Malcher, 168, SALA 107 Edifício Centro Empresarial Bolonha, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-065 RECLAMADO: Nome: VALTENIS AGUIAR MELO Endereço: Alameda Trinta e Um, 0, Conj. Marechal Cordeiro de Farias, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-210 DECISÃO/MANDADO Vistos. Segue em anexo a pesquisa de endereços realizada pelo Juízo junto ao SISBAJUD. No sistema SNIPER,foi localizado o mesmo endereço constante na inicial. Intime-se a parte exequente para que requeira o que lhe couber, no prazo de 30 dias. Belém, 5 de julho de 2023. ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito

17/07/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•14/09/2023, 12:13

Sentença

•14/09/2023, 12:12

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/10/2023

Decorrido prazo de DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 18/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 18/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

Todas as movimentações(41)