Apelação / Remessa Necessária 0042292-52.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.165,57

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Roberto Goncalves de Moura

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

IGEPREV

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

Autor

Advogados / Representantes

SONIA HAGE AMARO PINGARILHO

OAB/PA 1601·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

IGEPREV

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MARIA DAS GRACAS MACHADO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/12/2023, 10:28

Baixa Definitiva

01/12/2023, 10:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/11/2023, 10:21

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/11/2023, 10:09

Juntada de Certidão

30/11/2023, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:44

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:33

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 15:27

Recurso Especial não admitido

28/09/2023, 14:07

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/12/2023, 10:28

Baixa Definitiva

01/12/2023, 10:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/11/2023, 10:21

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/11/2023, 10:09

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•28/09/2023, 15:32

Decisão

•28/09/2023, 14:07

30/11/2023, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:44

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:33

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 15:27

Recurso Especial não admitido

28/09/2023, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/09/2023, 06:10

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2023, 19:39

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 09:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 17:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MACHADO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:02

Publicado Acórdão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 07:48

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

22/06/2023, 21:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2023, 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2023, 19:05

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 14:28

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2023, 22:47

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 13:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

21/03/2023, 08:59

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MACHADO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:07

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

25/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 05:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 05:50

Conhecido o recurso de IGEPREV (APELANTE) e não-provido

21/02/2023, 13:48

Sentença confirmada em parte

21/02/2023, 13:48

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 13:24

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:24

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 19:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/04/2022, 19:14

Conclusos para decisão

12/04/2022, 11:35

Cancelada a movimentação processual

12/04/2022, 11:35

Recebidos os autos

20/01/2022, 10:24

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

20/01/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 09:09

Acórdão

•23/06/2023, 07:48

Acórdão

•22/06/2023, 21:21

Despacho

•23/05/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 08:24

Decisão

•23/02/2023, 05:50

Decisão

•21/02/2023, 13:48

Decisão

•12/04/2022, 19:14

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 08:58

Todos os documentos(21)

Decisão

•28/09/2023, 15:32

Decisão

•28/09/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 09:09

Acórdão

•23/06/2023, 07:48

Acórdão

•22/06/2023, 21:21

Despacho

•23/05/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 08:24

Decisão

•23/02/2023, 05:50

Decisão

•21/02/2023, 13:48

Decisão

•12/04/2022, 19:14

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 08:58

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 08:58

Documento de Migração

•11/08/2021, 20:56

Documento de Migração

•11/08/2021, 20:56

Documento de Migração

•11/08/2021, 20:56

Documento de Migração

•11/08/2021, 20:53

Documento de Migração

•11/08/2021, 20:53