Embargos de Declaração Cível 0849309-96.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém 2° Grau · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Lucio Barreto Guerreiro JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública TR · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Ana Lucia Bentes Lynch

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO

OAB/PA 23659·CPF·Representa: Réu

VIVIAN RIBEIRO SANTOS

OAB/PA 23042·CPF·Representa: Réu

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB/PA 13085·CPF·Representa: Réu

CAMILA MAMEDE MONTEIRO

OAB/PA 22781·CPF·Representa: Réu

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS

OAB/PA 22330·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

HAROLDO ANDRADE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO

OAB/PA 23659·CPF·Representa: Réu

VIVIAN RIBEIRO SANTOS

OAB/PA 23042·CPF·Representa: Réu

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB/PA 13085·CPF·Representa: Réu

CAMILA MAMEDE MONTEIRO

OAB/PA 22781·CPF·Representa: Réu

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS

OAB/PA 22330·CPF·Representa: Réu

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372·CPF·Representa: Réu

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI

OAB/PA 7985·CPF·Representa: Réu

PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO

OAB/PA 14080·CPF·Representa: Réu

JULIANA NEGRAO DOS SANTOS

OAB/PA 21591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/09/2024, 22:36

Transitado em Julgado em 05/09/2024

05/09/2024, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de carta

20/08/2024, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 01:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/08/2024, 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:02

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/09/2024, 22:36

Transitado em Julgado em 05/09/2024

05/09/2024, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de carta

Documentos

Acórdão

•11/08/2024, 10:16

Decisão

•03/07/2024, 10:21

20/08/2024, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 01:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/08/2024, 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2024, 14:55

Cancelada a movimentação processual

05/07/2024, 12:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/07/2024, 10:25

Determinação de redistribuição por prevenção

03/07/2024, 10:21

Conclusos para decisão

03/07/2024, 10:13

Cancelada a movimentação processual

02/07/2024, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

15/05/2024, 16:25

Cancelada a movimentação processual

06/05/2024, 03:30

Juntada de Certidão

28/03/2023, 09:26

Decorrido prazo de HAROLDO ANDRADE MELO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2023, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de HAROLDO ANDRADE MELO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de HAROLDO ANDRADE MELO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:08

Juntada de Certidão

17/03/2023, 11:21

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:48

Expedição de Carta.

15/03/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:48

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 20:47

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

25/02/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 07:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (RECORRIDO) e não-provido

16/02/2023, 20:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/12/2022, 14:35

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 12:42

Recebidos os autos

14/09/2021, 08:50

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 08:50

Acórdão

•16/02/2023, 20:42

Sentença

•19/05/2021, 10:57

Sentença

•11/05/2020, 10:55

Sentença

•09/05/2020, 13:16

Decisão

•11/10/2019, 10:21

Decisão

•30/09/2019, 08:02