Embargos de Declaração Cível 0815606-48.2017.8.14.0301 - TJPA

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:12

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:44

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2356 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/07/2024, 08:31

Transitado em Julgado em 26/01/2024

29/07/2024, 08:30

Decorrido prazo de JHEMERSON COSTA SANTOS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de ALBERTO CIPRIANO MOREIRA FILHO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de EDSON LUIS VASCONCELOS OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de NOADSON GOMES MONTEIRO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de DOGLAS STANLY DA SILVA MONTEIRO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de ALEX YOUSSEF LOBATO ESTUMANO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DIAS BARROS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de DIEGO MARCELO DOS SANTOS PINTO OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de VICTOR GABRIEL TEIXEIRA NEVES em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de BASILIO PIRES DA SILVA JUNIOR em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE GUIMARAES DA SILVA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES MACIEL em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de MAURICIO LUIS PANTOJA VIEIRA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de JHEMERSON COSTA SANTOS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de BASILIO PIRES DA SILVA JUNIOR em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de VICTOR GABRIEL TEIXEIRA NEVES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de DIEGO MARCELO DOS SANTOS PINTO OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DIAS BARROS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de EDSON LUIS VASCONCELOS OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de ALBERTO CIPRIANO MOREIRA FILHO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de DOGLAS STANLY DA SILVA MONTEIRO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de WENDSON LEON TIAGO FRAZAO RIBEIRO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE GUIMARAES DA SILVA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de ERICK JULIANO RODRIGUES SIQUEIRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de NOADSON GOMES MONTEIRO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de ALEX YOUSSEF LOBATO ESTUMANO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de MAURICIO LUIS PANTOJA VIEIRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES MACIEL em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 00:13

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:32

Expedição de Carta.

24/06/2024, 11:32

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ALBERTO CIPRIANO MOREIRA FILHO - CPF: 882.977.212-72 (AUTORIDADE)

24/06/2024, 11:03

Conclusos para decisão

22/05/2024, 22:22

Cancelada a movimentação processual

22/05/2024, 22:10

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:52

Juntada de Certidão

25/03/2024, 10:48

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE GUIMARAES DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES MACIEL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de MAURICIO LUIS PANTOJA VIEIRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de ALEX YOUSSEF LOBATO ESTUMANO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de EDSON LUIS VASCONCELOS OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DIAS BARROS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de DIEGO MARCELO DOS SANTOS PINTO OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de VICTOR GABRIEL TEIXEIRA NEVES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de BASILIO PIRES DA SILVA JUNIOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de NOADSON GOMES MONTEIRO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de DOGLAS STANLY DA SILVA MONTEIRO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de JHEMERSON COSTA SANTOS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de ALBERTO CIPRIANO MOREIRA FILHO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de EDSON LUIS VASCONCELOS OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de ALBERTO CIPRIANO MOREIRA FILHO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de JHEMERSON COSTA SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de BASILIO PIRES DA SILVA JUNIOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de VICTOR GABRIEL TEIXEIRA NEVES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de DIEGO MARCELO DOS SANTOS PINTO OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de MAURICIO LUIS PANTOJA VIEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES MACIEL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE GUIMARAES DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de ERICK JULIANO RODRIGUES SIQUEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DIAS BARROS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de DOGLAS STANLY DA SILVA MONTEIRO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de WENDSON LEON TIAGO FRAZAO RIBEIRO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de NOADSON GOMES MONTEIRO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de ALEX YOUSSEF LOBATO ESTUMANO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de DIEGO MARCELO DOS SANTOS PINTO OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de VICTOR GABRIEL TEIXEIRA NEVES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de EDSON LUIS VASCONCELOS OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DIAS BARROS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de BASILIO PIRES DA SILVA JUNIOR em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de ERICK JULIANO RODRIGUES SIQUEIRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE GUIMARAES DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES MACIEL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de MAURICIO LUIS PANTOJA VIEIRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de ALEX YOUSSEF LOBATO ESTUMANO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de NOADSON GOMES MONTEIRO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de WENDSON LEON TIAGO FRAZAO RIBEIRO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de DOGLAS STANLY DA SILVA MONTEIRO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de JHEMERSON COSTA SANTOS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de ALBERTO CIPRIANO MOREIRA FILHO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de VICTOR GABRIEL TEIXEIRA NEVES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de DIEGO MARCELO DOS SANTOS PINTO OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de EDSON LUIS VASCONCELOS OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de ALBERTO CIPRIANO MOREIRA FILHO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de JHEMERSON COSTA SANTOS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de DOGLAS STANLY DA SILVA MONTEIRO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de WENDSON LEON TIAGO FRAZAO RIBEIRO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de NOADSON GOMES MONTEIRO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de ALEX YOUSSEF LOBATO ESTUMANO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de MAURICIO LUIS PANTOJA VIEIRA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES MACIEL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE GUIMARAES DA SILVA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de ERICK JULIANO RODRIGUES SIQUEIRA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de BASILIO PIRES DA SILVA JUNIOR em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:18

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:06

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:39

Expedição de Decisão.

24/01/2024, 12:39

Recurso Extraordinário não admitido

11/01/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:03

Conclusos para decisão

03/10/2023, 10:51

Juntada de Certidão

03/10/2023, 10:51

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES MACIEL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de MAURICIO LUIS PANTOJA VIEIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de NOADSON GOMES MONTEIRO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de DOGLAS STANLY DA SILVA MONTEIRO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de ALBERTO CIPRIANO MOREIRA FILHO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de EDSON LUIS VASCONCELOS OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DIAS BARROS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE GUIMARAES DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de DIEGO MARCELO DOS SANTOS PINTO OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de VICTOR GABRIEL TEIXEIRA NEVES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de BASILIO PIRES DA SILVA JUNIOR em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de BASILIO PIRES DA SILVA JUNIOR em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de VICTOR GABRIEL TEIXEIRA NEVES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de DIEGO MARCELO DOS SANTOS PINTO OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DIAS BARROS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de EDSON LUIS VASCONCELOS OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de ALBERTO CIPRIANO MOREIRA FILHO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de JHEMERSON COSTA SANTOS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de ALEX YOUSSEF LOBATO ESTUMANO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de MAURICIO LUIS PANTOJA VIEIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES MACIEL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE GUIMARAES DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de ERICK JULIANO RODRIGUES SIQUEIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de WENDSON LEON TIAGO FRAZAO RIBEIRO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de NOADSON GOMES MONTEIRO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de DOGLAS STANLY DA SILVA MONTEIRO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de JHEMERSON COSTA SANTOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:20

Expedição de Carta.

04/09/2023, 13:20

Publicado Intimação em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:33

Expedição de Decisão.

31/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 07:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de carta

03/08/2023, 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/06/2023, 16:29

Cancelada a movimentação processual

19/06/2023, 09:27

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DIAS BARROS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE GUIMARAES DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES MACIEL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de MAURICIO LUIS PANTOJA VIEIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de NOADSON GOMES MONTEIRO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de DOGLAS STANLY DA SILVA MONTEIRO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de DIEGO MARCELO DOS SANTOS PINTO OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de VICTOR GABRIEL TEIXEIRA NEVES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de BASILIO PIRES DA SILVA JUNIOR em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:15

Juntada de Certidão

24/03/2023, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2023, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:15

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:21

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2023, 13:33

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

25/02/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 07:54

Conhecido o recurso de ALBERTO CIPRIANO MOREIRA FILHO - CPF: 882.977.212-72 (RECORRENTE), ALEX YOUSSEF LOBATO ESTUMANO - CPF: 954.603.732-04 (RECORRENTE), BASILIO PIRES DA SILVA JUNIOR - CPF: 839.596.612-15 (RECORRENTE), DIEGO MARCELO DOS SANTOS PINTO OLIVEIRA - CPF: 998.746.792-04 (RECORRENTE), DOGLAS STANLY DA SILVA MONTEIRO - CPF: 025.391.203-26 (RECORRENTE), EDSON LUIS VASCONCELOS OLIVEIRA - CPF: 789.076.242-91 (RECORRENTE), ERICK JULIANO RODRIGUES SIQUEIRA - CPF: 989.452.382-04 (RECORRENTE), ESTADO DO PARA (RECORRIDO), FABRICIO JOSE GUIMARAES DA SILVA - CPF: 786.595.312-72 (RECORRENTE), JHEMERSON COSTA SANTOS - CPF: 983.335.502-15 (RECORRENTE), MARCELO RODRIGUES MACIEL - CPF: 748.451.012-20 (RECORRENTE), MAURICIO LUIS PANTOJA VIEIRA - CPF: 947.365.962-87 (RECORRENTE), NOADSON GOMES MONTEIRO - CPF: 927.493.992-20 (RECORRENTE), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 34.921.759/0001-29 (RECORRIDO), PAULO FERNANDO DIAS BARROS - CPF: 937.186.242-49 (RECORRENTE), VICTOR GABRIEL TEIXEIRA NEVES - CPF: 003.495.102-45 (RECORRENTE) e WENDSON LEON TIAGO FRAZAO RIBEIRO - CPF: 007.535.612-04 (RECORRENTE) e não-provido

17/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de carta

16/02/2023, 08:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023, 12:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/01/2023, 15:06

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#

14/09/2022, 12:26

Juntada de

15/06/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/05/2022, 14:02

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 20:20

Juntada de Petição de petição

29/01/2022, 09:48

Recebidos os autos

03/11/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 10:06

Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo

09/03/2018, 09:24

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/03/2018 23:59:59.

03/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de JHEMERSON COSTA SANTOS em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 16:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 13:38

Conhecido o recurso de JHEMERSON COSTA SANTOS - CPF: 98333550215 (RECORRENTE) e provido em parte

20/12/2017, 12:39

Deliberação em Sessão - Pedido de Vista

07/11/2017, 13:01

Juntada de Petição de petição

27/10/2017, 17:46

Incluído em pauta para 01/11/2017 09:00:00 Turma Recursal.

26/10/2017, 10:45

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 11:13

Juntada de Petição de petição

18/10/2017, 11:17

Juntada de Petição de petição

17/10/2017, 11:48

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 16:41

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 16:39

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 14:02

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 09:48

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 16:42

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 14:15

Recebidos os autos

20/09/2017, 11:07

Conclusos para decisão

20/09/2017, 11:07

Distribuído por sorteio

20/09/2017, 11:07

—

Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(13)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2356 foi incluído.

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 26/01/2024

Decorrido prazo de JHEMERSON COSTA SANTOS em 25/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO CIPRIANO MOREIRA FILHO em 25/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDSON LUIS VASCONCELOS OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de NOADSON GOMES MONTEIRO em 25/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de DOGLAS STANLY DA SILVA MONTEIRO em 25/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEX YOUSSEF LOBATO ESTUMANO em 25/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DIAS BARROS em 25/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO MARCELO DOS SANTOS PINTO OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR GABRIEL TEIXEIRA NEVES em 25/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BASILIO PIRES DA SILVA JUNIOR em 25/07/2024 23:59.

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