Execução de Título Extrajudicial 0859947-57.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.824,04

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CENTRO EDUCACIONAL LAPIS ENCANTADO LIMITADA - ME

CNPJ

Autor

IGOR JOSUE DA SILVA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAUL MENDES REIS MERGULHAO

OAB/PE 31034·CPF·Representa: Autor

LÚCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA

OAB/PE 30183·CPF·Representa: Autor

LUCAS CORREIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI CUNHA

OAB/PE 30981·CPF·Representa: Autor

DIORGENES MENEZES SERRAO

OAB/PA 22695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 05/02/2025

30/04/2025, 13:01

Decorrido prazo de IGOR JOSUE DA SILVA CONCEICAO em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 22:02

Decorrido prazo de IGOR JOSUE DA SILVA CONCEICAO em 03/02/2025 23:59.

07/02/2025, 20:30

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL LAPIS ENCANTADO LIMITADA - ME em 31/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL LAPIS ENCANTADO LIMITADA - ME em 31/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

23/12/2024, 00:06

Publicado Sentença em 19/12/2024.

23/12/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

16/12/2024, 14:13

Cancelada a movimentação processual

16/12/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:50

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 05/02/2025

30/04/2025, 13:01

Decorrido prazo de IGOR JOSUE DA SILVA CONCEICAO em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 22:02

Decorrido prazo de IGOR JOSUE DA SILVA CONCEICAO em 03/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 11:02

Sentença

•16/12/2024, 14:13

07/02/2025, 20:30

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL LAPIS ENCANTADO LIMITADA - ME em 31/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL LAPIS ENCANTADO LIMITADA - ME em 31/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

23/12/2024, 00:06

Publicado Sentença em 19/12/2024.

23/12/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

16/12/2024, 14:13

Cancelada a movimentação processual

16/12/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 09:14

Cancelada a movimentação processual

05/03/2024, 08:56

Desentranhado o documento

05/03/2024, 08:56

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2023, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 13:53

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 08:37

Juntada de Petição de mandado

22/08/2023, 15:53

Conta Atualizada

22/08/2023, 11:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 15:02

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

25/02/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de embargos à execução de título executivo extrajudicial, na qual o embargante alega impenhorabilidade de seus vencimentos. Todavia, verifico que não há penhora nos autos, nem depósito do valor para garantia do juízo, o que desautoriza a oposição de embargos em sede de juizados especiais, a teor do que impõe o art. 52, IX e 53 da Lei n. 9.099/95. Desta forma, deixo de receber os embargos apresentados. Prossiga-se a execução. Sem custas nem honorários. Belém, 16 de dezembro de 2022. LUANA DE NAZARETH A.H SANTALICES Juíza de Direito

24/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

23/02/2023, 10:05

Juntada de cálculo judicial

23/02/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2022, 10:32

Cancelada a movimentação processual

15/12/2022, 17:32

Conclusos para decisão

15/12/2022, 17:32

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 13:02

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 09:22

Cancelada a movimentação processual

22/02/2022, 08:55

Cancelada a movimentação processual

17/09/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 12:00

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL LAPIS ENCANTADO LIMITADA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:09

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 12:11

Decorrido prazo de IGOR JOSUE DA SILVA CONCEICAO em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 02:20

Juntada de Petição de contestação

22/04/2021, 20:59

Juntada de Petição de diligência

20/04/2021, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2021, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2021, 10:38

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2021, 14:04

Conclusos para decisão

08/03/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2021, 14:23

Conclusos para decisão

23/10/2020, 15:50

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 09:14

Decisão

•28/06/2023, 12:33

Decisão

•23/02/2023, 09:47

Decisão

•16/12/2022, 10:32

Decisão

•18/03/2021, 14:04

Decisão

•26/01/2021, 11:40

Decisão

•25/01/2021, 14:23