Execução de Título Extrajudicial 0809285-84.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.352,40

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 07/05/2024.

08/05/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte Autora por meio de petição constante dos autos no Id 114430249. Dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o Juiz homologar a desistência da ação. Já o art.200, parágrafo único, alerta que tal desistência somente produzirá efeito depois de homologada por sentença. ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, da Lei n° 9.099/95, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulada pela parte autora, em razão de não ter mais interesse no prosseguimento do feito, julgando, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Códice Processual. Ficam revogadas eventuais decisões anteriores de deferimento de tutela de urgência nos autos. Sem custas ou honorários advocatícios. Intimem-se. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE.

06/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 08:23

Extinto o processo por desistência

30/04/2024, 12:08

Conclusos para decisão

30/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 22:14

Juntada de Petição de diligência

16/03/2024, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2024, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 13:54

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(42)

Publicado Sentença em 07/05/2024.

08/05/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte Autora por meio de petição constante dos autos no Id 114430249. Dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o Juiz homologar a desistência da ação. Já o art.200, parágrafo único, alerta que tal desistência somente produzirá efeito depois de homologada por sentença. ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, da Lei n° 9.099/95, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulada pela parte autora, em razão de não ter mais interesse no prosseguimento do feito, julgando, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Códice Processual. Ficam revogadas eventuais decisões anteriores de deferimento de tutela de urgência nos autos. Sem custas ou honorários advocatícios. Intimem-se. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE.

06/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 08:23

Extinto o processo por desistência

30/04/2024, 12:08

Conclusos para decisão

30/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 22:14

Juntada de Petição de diligência

16/03/2024, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2024, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 13:54

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2023, 11:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/10/2023, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 10:42

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 10:02

Decorrido prazo de GRAN PARAISO CONDOMINIO em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 14:07

Decorrido prazo de GRAN PARAISO CONDOMINIO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 20:56

Publicado Certidão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA Fone: (91) 3239-5450 CERTIDÃO Processo nº 0809285-84.2023.8.14.0301 (PJe). Certifico e dou fé que, diante da certidão do Sr.(a) Oficial de Justiça, intimo o exequente para informar o novo endereço do executado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. O referido é verdade. Belém-PA, 13 de julho de 2023. MAICON ARGENTA DE MESQUITA Servidor(a)

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 00:04

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

25/02/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de pedido de execução de título extrajudicial, devendo observar o trâmite estabelecido pelo art.53 da Lei 9099/1995 e 833 do Código de Processo Civil, no que for compatível à Lei Especial que rege o juizado. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto necessários para a satisfação do crédito, primordialmente por penhora on-line Após realização de penhora, intime-se o devedor a comparecer à audiência de conciliação, oportunidade em que poderá oferecer embargos, nos termos determinados pelo art.53 da lei 9.099/1995. Fica o exeqüente advertido que, caso não seja encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, nos termos do art.53§4º da Lei 9099/1995. Belém, 16 de fevereiro de 2023. ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito

24/02/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 10:44

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:14

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2023, 10:05

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 15:07

Conclusos para decisão

15/02/2023, 15:07

Documentos

Sentença

•03/05/2024, 08:23

Sentença

•30/04/2024, 12:08

Decisão

•23/02/2023, 10:14

Decisão

•16/02/2023, 10:05