Execução de Título Extrajudicial 0800847-39.2018.8.14.0012 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800847-39.2018.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 09:45

Decorrido prazo de FELISBERTO PEDRO BATISTA MARINHO em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:23

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FELISBERTO PEDRO BATISTA MARINHO EXECUTADA: TADEU FRANCISCO DE OLIVEIRA NAHUM SENTENÇA PROCESSO Nº 0800847-39.2018.8.14.0012 Vistos etc. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial (id 7755866) datado de 26/07/2013, tendo sido ajuizada em dezembro/2018, isto é, após o decurso de 05 (cinco) anos. Além disso, com exceção do título acima (cheque), não se observou nos autos quaisquer outros mencionados pelo exequente na inicial (letra de câmbio, nota promissória, duplicata, debênture, escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor, documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas), mas tão somente fichas financeiras e notas de movimentação de caixa sem qualquer assinatura do executado, expedidas em 2013. Em razão disso, foi determinada a intimação do exequente, por seu advogado via diário de justiça, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre eventual prescrição com relação ao cheque e documentos mencionados, bem como para esclarecer em qual título executivo se funda a execução (além do cheque). Cumprida a diligência e decorrido o prazo, o exequente manteve-se inerte, conforme certidão de id. 89532373. Ante o exposto, reconheço a prescrição e extingo o feito nos termos do art. 487, II, do CPC. Sem custas pendentes. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se. Cametá/PA, datada e assinada eletronicamente. José Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular da 2ª Vara

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:06

Extinta a punibilidade por prescrição

16/08/2023, 22:29

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 09:19

Decorrido prazo de FELISBERTO PEDRO BATISTA MARINHO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 13:39

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

25/02/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Visto em correição. Observa-se que a nota promissória sob id 7755866 data de 26/07/2013, tendo sido ajuizada a execução em dezembro/2018. Além disso, com exceção do cheque acima, não se observou nos autos nenhum dos títulos executivos mencionados pelo exequente na inicial (letra de câmbio, nota promissória, duplicata, debênture, escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor, documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas), mas tão somente fichas financeiras e notas de movimentação de caixa sem qualquer assinatura do executado, expedidas em 2013. Ante o exposto, determino a intimação do exequente, por seu advogado via diário de justiça, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre eventual prescrição com relação ao cheque e documentos mencionados, bem como para esclarecer em qual título executivo se funda a execução (além do cheque). Cumprida a diligência ou decorrido o prazo, conclusos. Cametá/PA, datado e assinado eletronicamente. José Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular da 2ª Vara

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:37

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 09:06

Sentença

•16/08/2023, 22:29

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FELISBERTO PEDRO BATISTA MARINHO em 13/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 21/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FELISBERTO PEDRO BATISTA MARINHO em 20/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 27/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

Expedição de Outros documentos.

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