Cumprimento de sentença 0044248-40.2012.8.14.0301 - TJPA

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 12:09

Transitado em Julgado em 18/07/2024

19/08/2024, 12:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:58

Decorrido prazo de CTR GUAJARA - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE GUAJARA LTDA em 21/06/2024 23:59.

03/07/2024, 15:35

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S/A em 21/06/2024 23:59.

03/07/2024, 15:35

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S/A em 21/06/2024 23:59.

03/07/2024, 08:38

Decorrido prazo de CTR GUAJARA - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE GUAJARA LTDA em 27/06/2024 23:59.

03/07/2024, 06:37

Publicado Sentença em 29/05/2024.

30/05/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: REVITA ENGENHARIA S/A EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELÉM e outros SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0044248-40.2012.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que declarou a perda do objeto e condenou os réus MUNICÍPIO DE BELÉM e CTR GUAJARA - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE GUAJARA LTDA ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Com o trânsito em julgado da sentença, a autora REVITA ENGENHARIA S/A deu início à fase de cumprimento do julgado, pugnando pelo pagamento de R$ 4.226,40 (quatro mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta centavos). O Executado CTR GUAJARA - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE GUAJARA LTDA foi intimado a pagar os honorários executados e o MUNICÍPIO DE BELÉM foi intimado a oferecer impugnação ao cumprimento, mas não se manifestaram. A sentença de fls. 877-878 (Num. 25509141) homologou o valor exequendo de R$ 2.113,20 (dois mil, cento e treze reais e vinte centavos), determinando a expedição de ofício-requisitório para que Município de Belém efetuasse tal pagamento. Realizou-se bloqueio online nas contas bancárias do Executado REVITA ENGENHARIA S/A, o qual restou frutífero. Expedido o competente ofício-requisitório, o Município de Belém comprovou o pagamento deste à fl. 903 (Num. 75159101). CTR GUAJARÁ – CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS GUAJARÁ LTDA. e SILVEIRA, ATHIAS, SORIANO DE MELLO, BENTES, LOBATO & SCAFF SS. vieram aos autos requerer a homologação do acordo firmado entre eles, já cumprido. O acordo foi homologado por sentença. Relatei. Decido. Tendo em vista o pagamento dos valores reclamados, impõe-se, declarar encerrado o procedimento, aplicando-se a norma do art. 924, II, do CPC/15, que determina a extinção da execução após a satisfação do crédito. Considerando que houve comprovação do pagamento do valor acordado em favor da Exequente SILVEIRA, ATHIAS, SORIANO DE MELLO, BENTES, LOBATO & SCAFF SS., conforme documento de fl. 917 (Num. 99441011), determino o desbloqueio do valor penhorado consoante detalhamento da ordem de bloqueio às fls. 880-882 (Num. 25509141 - Pág. 4 a 6). Dispositivo. Posto isto, extingo a presente ação com resolução do mérito, nos termos do Artigo 924, II c/c artigo 487, III, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Intimem-se. Escoado o prazo de lei, não havendo oposição nem requerimentos, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009. Belém, data da assinatura eletrônica. LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz Auxiliar respondendo 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P3

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 09:03

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 18:05

Cancelada a movimentação processual

17/05/2024, 18:05

Cancelada a movimentação processual

16/05/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 07:35

Processo Reativado

12/04/2024, 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

05/03/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/02/2024 23:59.

08/02/2024, 05:29

Decorrido prazo de CTR GUAJARA - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE GUAJARA LTDA em 06/02/2024 23:59.

08/02/2024, 05:29

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S/A em 30/01/2024 23:59.

04/02/2024, 19:47

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 13:30

Transitado em Julgado em 26/01/2024

26/01/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/12/2023, 12:07

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 11:38

Cancelada a movimentação processual

04/12/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:43

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S/A em 01/03/2023 23:59.

06/03/2023, 10:13

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S/A em 28/02/2023 23:59.

05/03/2023, 03:57

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 17:43

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

25/02/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REVITA ENGENHARIA S/A EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELÉM, CTR GUAJARA - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE GUAJARA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme o artigo 9°, §§ 2° e 4°, da Resolução n° 29/2016-TJPA, PROC. 0044248-40.2012.8.14.0301 INTIME-SE o credor/exequente para manifestação sobre os comprovantes de ID 29902492, no prazo de 02 (dois) dias, no termos da sentença de ID 25509141. Belém - PA, 23 de fevereiro de 2023 LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 15:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:16

Juntada de Ofício

11/04/2022, 17:34

Transitado em Julgado em 15/06/2021

11/04/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 20:07

Decorrido prazo de CTR GUAJARA - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE GUAJARA LTDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S/A em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:40

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 10:36

Processo migrado do Sistema Libra

14/04/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 10:32

AO SETOR DE ARQUIVO

14/04/2021, 10:27

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

14/04/2021, 10:27

Desarquivamento - migração

14/04/2021, 10:25

REMESSA INTERNA

25/11/2020, 15:14

Remessa

20/11/2020, 13:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/11/2020, 09:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/11/2020, 09:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/10/2020, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2020, 08:58

CONCLUSOS

24/09/2020, 10:48

CONCLUSOS

24/09/2020, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2020, 12:50

CERTIDAO - CERTIDAO

21/09/2020, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2020, 11:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/03/2020, 11:09

AGUARDANDO PRAZO

18/12/2019, 09:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FILIPE MIGUEL ALVES JUNIOR (5076788), que representa a parte CTR GUAJARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS GUAJARA LTDA (7239327) no processo 00442484020128140301.

17/12/2019, 10:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA (27007516), que representa a parte CTR GUAJARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS GUAJARA LTDA (7239327) no processo 00442484020128140301.

17/12/2019, 10:28

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

28/11/2019, 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/11/2019, 09:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/11/2019, 09:54

CONCLUSOS

27/11/2019, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/11/2019, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2019, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2019, 12:29

Homologação - Homologação

18/11/2019, 12:29

CONCLUSOS

25/09/2019, 12:22

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

19/07/2019, 10:55

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

08/07/2019, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/07/2019, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2019, 09:53

CERTIDAO - CERTIDAO

05/07/2019, 09:53

AGUARDANDO PRAZO

17/06/2019, 11:11

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/05/2019, 13:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/05/2019, 13:22

CONCLUSOS

25/03/2019, 09:27

AGUARDANDO PRAZO

27/02/2019, 13:47

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

11/01/2019, 11:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/01/2019, 08:36

Mero expediente - Mero expediente

07/01/2019, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2019, 10:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00442484020128140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

30/11/2018, 14:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00442484020128140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

30/11/2018, 14:38

CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272

30/11/2018, 14:38

CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272

30/11/2018, 14:38

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

26/11/2018, 11:09

CONCLUSOS

30/07/2018, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - COM 02 VOLUMES

27/07/2018, 08:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RENAN AZEVEDO SANTOS (8299238), que representa a parte REVITA ENGENHARIA S/A (6623152) no processo 00442484020128140301.

26/07/2018, 13:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO (24330039), que representa a parte REVITA ENGENHARIA S/A (6623152) no processo 00442484020128140301.

26/07/2018, 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/07/2018, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2018, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2018, 12:06

AGUARDANDO JUNTADA

25/07/2018, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2018, 09:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/07/2018, 09:29

Remessa

12/07/2018, 19:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2018, 19:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2018, 19:24

Remessa

06/07/2018, 10:50

AGUARDANDO PRAZO

05/07/2018, 14:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/07/2018, 15:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2018, 13:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/07/2018, 13:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/07/2018, 13:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/06/2018, 11:34

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

22/10/2014, 10:08

AGUARDANDO REMESSA TJE

26/09/2014, 09:29

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

07/08/2014, 10:31

OUTROS

03/02/2014, 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2014, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2014, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2014, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2014, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2014, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2014, 10:23

Remessa

25/11/2013, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2013, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/11/2013, 11:13

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

19/11/2013, 11:53

Remessa

14/11/2013, 18:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2013, 18:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2013, 18:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/11/2013, 12:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RONALDO DE ALMEIDA FREIRE (6087213), que representa a parte ASSOCIACAO DE CATADORES DE COLETA SELETIVA DE BELEM ACCSB (6737309) no processo 00442484020128140301.

11/11/2013, 12:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DENISE DE FATIMA DE ALMEIDA E CUNHA (52517), que representa a parte REVITA ENGENHARIA S/A (6623152) no processo 00442484020128140301.

11/11/2013, 12:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA (51783), que representa a parte CTR GUAJARÁ - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS GUAJARA LTDA (7239327) no processo 00442484020128140301.

11/11/2013, 12:10

AGUARDANDO PUBLICACAO

06/11/2013, 16:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/10/2013, 08:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/10/2013, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2013, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2013, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2013, 13:18

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

17/10/2013, 08:40

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

04/10/2013, 15:17

OUTROS

24/07/2013, 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/07/2013, 15:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/07/2013, 15:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2013, 15:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/07/2013, 15:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/07/2013, 15:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2013, 15:34

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

03/07/2013, 13:11

Remessa

03/07/2013, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/07/2013, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/07/2013, 10:17

Remessa

21/06/2013, 18:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2013, 18:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2013, 18:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

18/06/2013, 10:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/06/2013, 08:24

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2013, 09:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA (55014), que representa a parte CTR GUAJARÁ - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS GUAJARA LTDA (7239327) no processo 00442484020128140301.

05/06/2013, 10:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO DO AMARAL MAROJA (4064576), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (6623155) no processo 00442484020128140301.

05/06/2013, 10:15

AGUARDANDO PUBLICACAO

27/05/2013, 12:14

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

21/05/2013, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 12:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/05/2013, 14:06

OUTROS

09/05/2013, 14:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - COM 02 VOLUMES E APENSO 00451898720128140301

09/05/2013, 12:55

AGUARDANDO CONCLUSAO

26/04/2013, 13:03

AGUARDANDO CONCLUSAO

26/04/2013, 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/04/2013, 12:49

OUTROS

26/04/2013, 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2013, 12:36

OUTROS

25/04/2013, 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/04/2013, 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2013, 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2013, 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/04/2013, 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2013, 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2013, 13:00

Remessa

23/04/2013, 18:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/04/2013, 18:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2013, 18:11

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

22/04/2013, 13:57

Remessa

19/04/2013, 18:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2013, 18:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2013, 18:06

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

19/04/2013, 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/04/2013, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2013, 12:46

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/04/2013, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2013, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2013, 12:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/04/2013, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2013, 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - com 02 volumes e apenso 00451898720128140301

01/04/2013, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2013, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2013, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2013, 09:20

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

14/02/2013, 11:39

OUTROS

01/02/2013, 11:40

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

30/01/2013, 12:10

OUTROS

28/01/2013, 14:02

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

25/01/2013, 13:44

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

22/01/2013, 11:20

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

16/01/2013, 15:41

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

16/01/2013, 15:41

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

16/01/2013, 15:41

OUTROS

10/01/2013, 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/01/2013, 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2013, 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2013, 13:27

Remessa - of.024/2013 - proc.201230311130

10/01/2013, 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2013, 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2013, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2013, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2013, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/01/2013, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2013, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2013, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/01/2013, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2013, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2013, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/01/2013, 10:51

Remessa

08/01/2013, 17:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2013, 17:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2013, 17:52

Remessa

19/12/2012, 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2012, 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2012, 10:49

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

18/12/2012, 13:03

CERTIDAO - CERTIDAO

18/12/2012, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2012, 12:49

Remessa

17/12/2012, 19:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2012, 19:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2012, 19:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

17/12/2012, 11:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - ENTREGUE COM VISTAS AO DR LEONARDO DO AMARAL MAROJA CHEFE DA PROCURADORIA JUDICIAL COM AUTORIZAÇÃO AO ESTAGIARIO HUMBERTO PINA.

13/12/2012, 13:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/12/2012, 09:19

Remessa

04/12/2012, 18:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2012, 18:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2012, 18:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/12/2012, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2012, 12:06

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/11/2012, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2012, 11:59

OUTROS

19/11/2012, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/11/2012, 10:16

OUTROS

14/11/2012, 15:05

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS ENTREGUE COM VISTAS AO DR ANTONIO ARAUJO OLIVEIRA JUNIOR OAB 14279 COM AUTORIZAÇÃO AO DR RICARDO BRANDÃO COELHO OAB 6340-E TEL.4005-1000

14/11/2012, 10:05

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS ENTREGUE COM VISTAS AO DR ANTONIO ARAUJO OLIVEIRA JUNIOR OAB 14279 COM AUTORIZAÇÃO AO DR RICARDO BRANDÃO COELHO OAB 6340-E TEL.4005-1000

14/11/2012, 10:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR (4068425), que representa a parte REVITA ENGENHARIA S/A (6623152) no processo 00442484020128140301.

14/11/2012, 10:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/11/2012, 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2012, 12:59

OUTROS

08/11/2012, 12:47

PROVIDENCIAR OUTROS

08/11/2012, 11:33

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

31/10/2012, 13:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/10/2012, 13:41

OUTROS

09/10/2012, 13:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2012, 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2012, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2012, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2012, 09:33

OUTROS

08/10/2012, 09:13

OUTROS

08/10/2012, 09:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/09/2012, 10:15

Mero expediente - Mero expediente

28/09/2012, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2012, 10:11

Remessa

26/09/2012, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2012, 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2012, 10:58

OUTROS

26/09/2012, 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2012, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2012, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2012, 10:53

OUTROS

26/09/2012, 10:48

APENSAR PROCESSO

26/09/2012, 10:28

AGUARDANDO PUBLICACAO

25/09/2012, 12:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO (47870), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (6623155) no processo 00442484020128140301.

25/09/2012, 12:23

Remessa

24/09/2012, 17:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2012, 17:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2012, 17:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/09/2012, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/09/2012, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/09/2012, 12:12

Remessa

19/09/2012, 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/09/2012, 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2012, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/09/2012, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/09/2012, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/09/2012, 11:17

Remessa

19/09/2012, 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2012, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/09/2012, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02 volumes

19/09/2012, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/09/2012, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/09/2012, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/09/2012, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/09/2012, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/09/2012, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/09/2012, 10:10

Remessa

19/09/2012, 08:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2012, 08:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/09/2012, 08:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/09/2012, 12:49

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/09/2012, 12:49

OUTROS

18/09/2012, 12:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ANDREWS ROGERS FURTADO FORMIGOSA

18/09/2012, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/09/2012, 10:49

MANDADO(S) A CENTRAL

18/09/2012, 10:42

CITACAO - CITACAO

18/09/2012, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2012, 10:33

Remessa

18/09/2012, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2012, 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2012, 10:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/09/2012, 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2012, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2012, 12:25

OUTROS

17/09/2012, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2012, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2012, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2012, 11:33

Remessa

17/09/2012, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2012, 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2012, 11:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/09/2012, 10:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/09/2012, 12:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/09/2012, 12:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA

12/09/2012, 12:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0044248-40.2012.8.14.0301 em distribuição por continuidade, Valor da Causa: 50000

12/09/2012, 12:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/09/2012, 12:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA

12/09/2012, 12:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

12/09/2012, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2012, 11:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/07/2024

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CTR GUAJARA - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE GUAJARA LTDA em 21/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S/A em 21/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S/A em 21/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de CTR GUAJARA - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE GUAJARA LTDA em 27/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(352)

Todos os documentos(16)