Cumprimento de sentença 0800296-65.2018.8.14.0010 - TJPA

Cumprimento de sentença 0800296-65.2018.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: ERIKSON HENRIQUE LEAO RODRIGUES Endereço: Nome: ERIKSON HENRIQUE LEAO RODRIGUES Endereço: Avenida Melgaço, 1657, Aeroporto, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s): Requerido: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL Endereço: Nome: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL Endereço: AVENIDA RIO BRANCO, 206, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s): Advogado(s) do reclamado: LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Verifico que é hipótese de extinção do feito com resolução do mérito. O artigo 924 do CPC elenca as hipóteses de extinção da execução. Vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (grifo nosso); IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Em certidão de id886875118 a parte exequente se manifestou relatando o adimplemento do débito. Assim, sem maiores delongas, nada mais resta a ser feito por este juízo que não a aplicação pura e simples do disposto no artigo 924, II do CPC. Posto isso, DECLARO EXTINTA a execução em razão da satisfação da obrigação, assim o fazendo com fundamento no artigo 924, II do CPC. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Serve a presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE BREVES Proc. nº 0800296-65.2018.8.14.0010 Intime-se. Santarém-PA, data registrada no sistema. LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito respondendo pelo Juizado Especial Cível de Breves

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: ERIKSON HENRIQUE LEAO RODRIGUES Endereço: Nome: ERIKSON HENRIQUE LEAO RODRIGUES Endereço: Avenida Melgaço, 1657, Aeroporto, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s): Requerido: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL Endereço: Nome: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL Endereço: AVENIDA RIO BRANCO, 206, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s): Advogado(s) do reclamado: LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Verifico que é hipótese de extinção do feito com resolução do mérito. O artigo 924 do CPC elenca as hipóteses de extinção da execução. Vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (grifo nosso); IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Em certidão de id886875118 a parte exequente se manifestou relatando o adimplemento do débito. Assim, sem maiores delongas, nada mais resta a ser feito por este juízo que não a aplicação pura e simples do disposto no artigo 924, II do CPC. Posto isso, DECLARO EXTINTA a execução em razão da satisfação da obrigação, assim o fazendo com fundamento no artigo 924, II do CPC. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Serve a presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE BREVES Proc. nº 0800296-65.2018.8.14.0010 Intime-se. Santarém-PA, data registrada no sistema. LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito respondendo pelo Juizado Especial Cível de Breves

24/02/2023, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/03/2023

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERIKSON HENRIQUE LEAO RODRIGUES em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES em 13/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERIKSON HENRIQUE LEAO RODRIGUES em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERIKSON HENRIQUE LEAO RODRIGUES em 07/03/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Publicado Intimação em 27/02/2023.

Publicado Intimação em 27/02/2023.

Publicado Sentença em 27/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

Todas as movimentações(52)