Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal 0807042-84.2021.8.14.0028 - TJPA

Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal 0807042-84.2021.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº: 0807042-84.2021.8.14.0028 AUTOR(A) DO FATO: OSMARINA OLIVEIRA DALTRO, brasileira, viúva, aposentada, filha de JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA e RAIMUNDA RODRIGUES OLIVEIRA, nascida em 21/12/1954, natural de Marabá-PA, portador(a) da Carteira de Identidade nº 2718286 SSP/PA, inscrito(a) na Secretaria da Receita Federal do Brasil MF/CPF sob o nº 083.625.642-53, residente e domiciliada na Rua Fortunado Simplício Costa, n/ 378, Novo Horizonte, no município de Marabá-Pará, CEP: 68502-400, Telefone/WhatsApp (94) 98146-9292, endereço eletrônico: sem endereço eletrônico. AUTOR(A) DO FATO: ONEZINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileiro, união estável, do lar, filha de JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA e RAIMUNDA RODRIGUES OLIVEIRA, nascida em 20/10/1959, natural de Marabá-PA, portador(a) da Carteira de Identidade nº 1887313 PC/PA, inscrito(a) na Secretaria da Receita Federal do Brasil MF/CPF sob o nº 045.671.941-52, residente e domiciliada na Rua Miguel Basílio, n°204, Bairro Laranjeiras, no município de Marabá-Pará, CEP: 68501-538, Telefone/WhatsApp (94) 99241-6725, endereço eletrônico: sem endereço eletrônico. AUTOR(A) DO FATO: MARIA ODINA OLIVEIRA, brasileira, solteira, aposentada, filha de RAIMUNDA RODRIGUES OLIVEIRA e JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA, nascida em 17/05/1963, natural de Marabá-PA, portador(a) da Carteira de Identidade n° 30357735-6 SSP/SP, inscrito (a) na Secretaria da Receita Federal do Brasil MF/CPF sob o n° 008.585.097-76, residente e domiciliada na VÍTIMA: LARISSA CARNEIRO OLIVEIRA COTA TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR/CARTA DE GUIA Aos (09) nove dias de novembro (11) de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 10h00, nesta Cidade e Comarca de Marabá, Estado do Pará, na sala de audiência do Fórum local, onde se encontrava presente a MMª Juíza de Direito, Dra. ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTÃO, Juíza de Direito Titular, comigo, assessora. A MMª Juíza determinou que se apregoassem as partes, o que foi feito com as formalidades legais. A MMª. Juíza declarou aberta a audiência, por videoconferência, nos autos acima mencionados. Presente a Representante do Ministério Público Dr. SAMUEL FURTADO SOBRAL. Presente as autoras do fato, acompanhadas da representante da Defensoria Pública, Dra. NARA DE CERQUEIRA. Presente a vítima, acompanhada de seu advogado, Dr. BRUNO JOSE E SILVA, OAB/PA 30.826. Em seguida, passou a MMª Juíza a seguinte DELIBERAÇÃO: Compulsando os autos, verifica-se que consta DECISÃO indeferindo o pedido de medida protetiva, exaurindo-se por completo o requerimento inicial. Deve-se, portanto, vincular este processo ao TCO distribuído na 2° Vara do Juizado Especial, sob o n° 0806964-90.2021.8.14.0028. Nada mais havendo, mandou a MMª. Juíza encerrar o presente termo que lido e achado conforme, vai assinado comigo, Priscila Mendonça, assessora, que o digitei. Juíza de Direito: Autor do fato: Autor do fato: Advogado: Vítima:

24/02/2023, 00:00

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Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 339 foi retirado e o Assunto de id 345 foi incluído.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/11/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de termo de ciência

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Decisão em 27/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

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