Dúvida 0802586-06.2022.8.14.0045 - TJPA

Dúvida 0802586-06.2022.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 08:58

Baixa Definitiva

01/04/2025, 08:57

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 08:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REGISTROS DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS E DE REGISTRO DE IMOVEIS em 18/03/2025 23:59.

28/03/2025, 11:35

Decorrido prazo de ROSANGELA HANEMANN em 18/03/2025 23:59.

28/03/2025, 11:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/03/2025 23:59.

28/03/2025, 11:35

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REGISTROS DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS E DE REGISTRO DE IMOVEIS em 11/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de ROSANGELA HANEMANN em 11/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de CARTORIO PINHEIRO DE QUEIROZ em 11/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REGISTROS DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS E DE REGISTRO DE IMOVEIS em 19/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:37

Decorrido prazo de ROSANGELA HANEMANN em 19/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:37

Decorrido prazo de Vara Agrária de Redenção em 11/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/03/2025 23:59.

24/03/2025, 04:27

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REGISTROS DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS E DE REGISTRO DE IMOVEIS em 18/03/2025 23:59.

24/03/2025, 04:27

Documentos

Documento de Comprovação

•12/02/2025, 09:06

Sentença

•11/02/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos: 0802586-06.2022.8.14.0045 Vistos etc. I – A matrícula objeto do presente procedimento figura na cadeia dominial do imóvel tratado na ação n. 0801563-59.2021.8.14.0045, onde também se postula retificação de averbação de bloqueio/cancelamento, e por este motivo, em decisão anterior, foi determinada a reunião de ambos para tramitação conjunta e prevenção de julgamentos conflitantes. O curso da ação em apenso está suspenso, por determinação deste juízo, até que sobrevenha decisão em recurso administrativo da parte autora (0811758-10.2022.8.14.0000), interposto em combate a julgado da Corregedoria Geral de Justiça, proferido no sentido de que as particularidades da situação registral daquele imóvel não permitem sua tramitação na forma do art. 24 do Provimento Conjunto n. 004/2021, modificado pelo Provimento CGJ n. 003/2021, ou seja, como mera retificação de averbação de bloqueio/cancelamento decorrente de equívoco ou erro evidente, carecendo, na verdade, de prévia requalificação da matrícula. Evidente que as mesmas razões que embasaram a decisão determinadora da reunião dos feitos (identidade de causa de pedir e prevenção de julgamentos contraditórios) servem agora como fundamento de validade para a suspensão também do presente processo, porquanto o julgamento do recurso administrativo mencionado definirá o rumo a ser seguido em ambas as demandas. Desse modo, determino a suspensão pelo prazo inicial de 60 (sessenta) dias. II – A parte autora fica desde já intimada a informar nestes autos o julgamento de seus recursos; III – Determino à Secretaria deste Juízo que promova, em intervalos de 20 dias, consulta aos autos do citado recurso, certificando quando houver o julgamento e colacionando cópia de eventual decisão; IV – Sobrevindo julgamento, retornem os autos conclusos, em conjunto com o apenso. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Redenção/PA, data registrada no sistema eletrônico. HAROLDO SILVA DA FONSECA Juiz de Direito Titular da 5º Região Agrária

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ROSANGELA HANEMANN Terceiro interessado: CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA (Ref. ao Imóvel: Faz. Água Branca, localizada em Pau D’Arco-PA - Matrícula 1.319-2D, fla. 001, Livro 002, do CRI de Conceição do Araguaia). requerente: ROSANGELA HANEMANN, referente ao Imóvel: Faz. Água Branca, localizada em Pau D’Arco-PA - Matrícula 1.319-2D, fls. 001, Livro 002, do CRI de Conceição do Araguaia-PA, com área de 590,39ha, que atualmente encontra-se bloqueada. Alega o cartório/ora interessado que não se trata de Requalificação de matrícula e sim desfazimento de bloqueio, por força do art. 24, do citado provimento, fazendo-o certidão circunstanciada para comprovar a regularidade do imóvel e requerendo deste juízo, ao final, a retificação para tornar sem efeitos as averbações Av. 04, na matrícula 1.319, por erro/equívoco. Anexa certidão circunstanciada (ID Num. 62707051 - Pág. 4); cópia das matrículas; certidão de cadeia dominial, dentro outros. Relatado. Decido. Primeiramente, cabe destacar que a matrícula 1.319, objeto da lide, faz parte do mesmo imóvel (Faz. Água Branca Ltda) objeto da lide do processo 0801563-59.2021.814.0045, razão pela qual determino sejam os autos apensados para fins de facilitar a análise e futuro julgamento. Tal como determinado naqueles autos (0801563-59.2021.814.0045), o qual encontra-se em fase de recurso, foram determinadas diligencias, a qual reputo incontinentes e necessárias também para este feito. Dito isto e por haver dúvidas razoáveis quanto ao destacamento, titulação e validação do imóvel, principalmente pelo fato deste ser oriundo da fusão de vários títulos, entendo pela necessidade de emenda específica e juntada dos documentos previstos no Provimento 004/2021-CJCI, pelas razões acima. Isso porque, para fins de desbloqueio de matrícula não cabe a este juízo apenas a análise cartorária, mas as titulações anteriores originárias do Patrimônio Público, como suas primeiras transcrições e as devidas correspondências de área e de localização. Intimem a parte autora, para providenciar a documentação descrita no art. 3º, do Provimento nº004/2021-CJCI-CJRMB, principalmente as Certidões do ITERPA, que atestem a localização do imóvel e o destacamento regular, no prazo de 60 (sessenta) dias, levando-se em consideração a peculiaridade do caso, bem como, a decisão da Corregedoria ID 1134522, nos autos do processo 0801563-59.2021.814.0045. Após, as juntadas acima, volvam os autos ao MP, para, em conjunto com os autos 0801563-59.2021.814.0045, retifique ou ratifique o parecer ID 81016982. Ciência desta as partes e ao MP. Cumpra-se. Redenção-PA, 15.02.2023. HAROLDO SILVA DA FONSECA Juiz de Direito Titular Autos nº: 0802586-06.2022.814.0045 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DESBLOQUEIO DE MATRÍCULA Vistos etc., Trata-se de REQUERIMENTO DE DESBLOQUEIO DE MATRÍCULA com fundamento no art. 24, do Prov. 004/2021/CJCI-CJRMB, que disciplina os procedimentos para desbloqueio de matrículas bloqueadas em razão do Prov. 013/2006-CJCI, tendo como

24/02/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 01/04/2025

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REGISTROS DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS E DE REGISTRO DE IMOVEIS em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA HANEMANN em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REGISTROS DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS E DE REGISTRO DE IMOVEIS em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA HANEMANN em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARTORIO PINHEIRO DE QUEIROZ em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REGISTROS DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS E DE REGISTRO DE IMOVEIS em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA HANEMANN em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Vara Agrária de Redenção em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REGISTROS DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS E DE REGISTRO DE IMOVEIS em 18/03/2025 23:59.

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