Processo de Execução 0008187-34.2013.8.14.0015 - TJPA

Processo de Execução 0008187-34.2013.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:50

Decorrido prazo de IRANILDO BATISTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 13:01

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

25/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008187-34.2013.8.14.0015. REU: IRANILDO BATISTA Nome: IRANILDO BATISTA Endereço: RUA TUPINAMBA, BAIRRO MIRITI, MIRITI, IRITUIA - PA - CEP: 68655-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IRITUIA Rua Siqueira Campos, 28 - Centro, 68655-000 - fone: (91) 3443 1351 - E-mail: [email protected] PROCESSO DE EXECUÇÃO (158) REPRESENTANTE: JUIZO DE DIREITO COMARCA DE IRITUIA PA Vistos e examinados os autos. O processo tramitou normalmente. Foram juntados documentos comprovando o cumprimento da pena pelo apenado. É a síntese do necessário. Decido. Compulsando os autos, verifico que o apenado cumpriu integralmente as condições a si impostas nestes autos (fls. retro). Logo, impõe-se a extinção da punibilidade do agente. Diante do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do apenado, em relação aos fatos noticiados nos presentes autos, com fulcro no art. 107 do CP. CIÊNCIA ao parquet. ARQUIVEM-SE os autos, dando baixa da distribuição. INTIME-SE o MP. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Certificado o trânsito, arquivem-se com urgência. Irituia, Pará, 11 de janeiro de 2023 ERICHSON ALVES PINTO Juiz de Direito

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:45

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/01/2023, 08:36

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 09:07

Conclusos para despacho

19/05/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 14:04

Documentos

Sentença

•16/01/2023, 08:36

Despacho

•28/06/2022, 09:07

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de IRANILDO BATISTA em 06/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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