Execução Fiscal 0807201-95.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 671.789,22

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ELIAS CORREA ABENASSIF

CPF

Reu

SANTA CRUZ -COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

ADRIANO DE MELO DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2026, 09:24

Expedição de Carta.

29/04/2026, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:19

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 11:18

Juntada de identificação de ar

19/02/2026, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2026, 08:55

Juntada de carta

29/01/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:49

Juntada de ato ordinatório

17/11/2025, 11:33

Decorrido prazo de SANTA CRUZ -COMERCIO E SERVICOS LTDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 15:46

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:42

Todas as movimentações(77)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2026, 09:24

Expedição de Carta.

29/04/2026, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:19

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:18

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 11:18

Juntada de identificação de ar

19/02/2026, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2026, 08:55

Juntada de carta

29/01/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:49

Juntada de ato ordinatório

17/11/2025, 11:33

Decorrido prazo de SANTA CRUZ -COMERCIO E SERVICOS LTDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 15:46

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:23

Publicado Edital em 23/09/2025.

24/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 12:26

Expedição de Edital.

20/09/2025, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2025, 10:58

Juntada de ato ordinatório

19/09/2025, 10:57

Expedição de Carta.

19/09/2025, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 09:21

Conclusos para decisão

07/11/2024, 17:54

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2024 23:59.

03/07/2024, 07:09

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2024, 10:19

Juntada de Petição de diligência

19/01/2024, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2023, 12:38

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 13:08

Juntada de Petição de

21/11/2023, 13:07

Juntada de Petição de

21/11/2023, 13:06

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 12:03

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 11:08

Juntada de Petição de certidão

27/06/2023, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2023, 13:40

Juntada de

01/06/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 18:53

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

25/02/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807201-95.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: SANTA CRUZ -COMERCIO E SERVICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo o requerente/exequente para que se manifeste sobre a devolução infrutífera do mandado/AR no prazo de 30 dias úteis, sob pena de extinção. Sendo informado novo endereço, recolha previamente as custas de expedição de mandado/diligência do oficial justiça, assim como juntar aos autos o relatório de conta, o boleto das custas e o comprovante de pagamento. Marabá-PA, 23 de fevereiro de 2023. MARCELA GOMES HERINGER Analista/Auxiliar Judiciário da 3ª Secretaria Cível PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:52

Juntada de identificação de ar

20/02/2023, 06:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2023, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

02/10/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 14:02

Conclusos para decisão

26/03/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 11:01

Juntada de Petição de identificação de ar

05/03/2020, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/10/2019, 14:01

Conclusos para decisão

21/10/2019, 11:15

Movimento Processual Retificado

21/10/2019, 11:15

Conclusos para despacho

21/10/2019, 09:34

Distribuído por sorteio

19/08/2019, 07:38

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:57

Decisão

•19/09/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:52

Decisão

•01/02/2023, 13:59

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:57

Decisão

•19/09/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:52

Decisão

•01/02/2023, 13:59

Decisão

•04/10/2022, 11:48

Decisão

•28/09/2022, 14:02

Decisão

•05/03/2020, 11:01

Decisão

•17/02/2020, 09:41

Decisão

•21/10/2019, 14:01