Execução Fiscal 0001019-89.2010.8.14.0110 - TJPA

Execução Fiscal 0001019-89.2010.8.14.0110 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0001019-89.2010.8.14.0110 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO - Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS N/1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 POLO PASSIVO - Nome: LG FARIAS TAVARES MADEIRAS EPP Endereço: desconhecido DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, em face de L. G. FARIAS TAVARES MADEIRAS EPP, ambos qualificados na inicial. Decisão determinando a citação do executado (id. 60275902 - Pág. 3). Citação do executado via carta restou infrutífera (id. 60275902 - Pág. 5). Ato ordinatório intimando o exequente para antecipar o pagamento das despesas referente a diligência do oficial de justiça afim de renovação da citação do executado (id. 60275903 - Pág. 1). Manifestação do exequente requerendo prosseguimento do feito sem contraprestação da fazenda pública, sustentando que a remuneração do Oficial de Justiça já é agraciada com gratificação de auxílio locomoção (id. 60275904 - Pág. 3). Decisão indeferindo o requerimento do exequente, e determinando remessa dos autos a UNAJ para emissão de boletos referente as despesas com Oficial de Justiça (id. 60275905 - Pág. 1). É o que cabia relatar. DECIDO. Analisando detidamente os autos, verifico que decorreu o praz para pagamento do boleto referente as despesas do Oficial de Justiça, sem que houvesse a intimação do exequente para providenciar tal recolhimento. Desta feita, remetam-se os autos a UNAJ para emissão de novos boletos. Após, INTIME-SE o exequente, por intermédio de sua procuradoria, através do sistema e DJE, para no prazo de 30 (trinta) dias, já em dobro, comprovar nos autos o pagamento de tais despesas. Advirta-se que, em caso de inércia, a presente execução será suspensa nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/1980. Goianésia do Pará, datado e assinado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - PROV. Nº003/2009 DA CJCI/TJPA.

24/02/2023, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/11/2025 23:59.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de L G FARIAS TAVARES MADEIRAS em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

Juntada de identificação de ar

Todas as movimentações(163)