Execução de Título Extrajudicial 0801064-30.2023.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

18/04/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 12:09

Transitado em Julgado em 06/03/2023

14/03/2023, 12:08

Decorrido prazo de NILZA GOMES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de OLENIO CAVALLI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:09

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

25/02/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (15903) Processo nº 0801064-30.2023.8.14.0005 Reclamante: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: AV PRESIDENTE VARGAS, 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Reclamado Nome: OLENIO CAVALLI Endereço: Beliza de Castro, 1098, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-970 Nome: NILZA GOMES DA SILVA Endereço: Beliza de Castro, 1098, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-970 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades da lei. Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica. NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:19

Extinto o processo por desistência

17/02/2023, 11:18

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 15:34

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 14:59

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 15:56