Cumprimento de sentença 0054472-37.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

LEITE CARDOSO E MELO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

LEITE CARDOSO ADVOGADOS

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO

OAB/PA 16676·CPF·Representa: Autor

BRENO LOBATO CARDOSO

OAB/PA 15000·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LEITE CARDOSO E MELO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

LEITE CARDOSO ADVOGADOS

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 14:37

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 12:36

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 08:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/04/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:39

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 21:06

Todas as movimentações(345)

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 14:37

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 12:36

Decisão

•26/05/2025, 10:03

28/04/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 12:36

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 08:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/04/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:39

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 21:06

Decorrido prazo de LEITE CARDOSO E MELO ADVOGADOS em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:30

Decorrido prazo de LEITE CARDOSO E MELO ADVOGADOS em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:30

Decorrido prazo de LEITE CARDOSO E MELO ADVOGADOS em 18/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:30

Decorrido prazo de LEITE CARDOSO E MELO ADVOGADOS em 18/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 23:45

Realizado Cálculo de Liquidação

06/06/2025, 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

06/06/2025, 15:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.

02/06/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 01:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/05/2025, 10:05

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

26/05/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 12:44

Conclusos para decisão

22/01/2025, 08:26

Juntada de Certidão

22/01/2025, 08:26

Juntada de Petição de termo de ciência

20/01/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 12:20

Conclusos para despacho

28/06/2024, 20:59

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 09:50

Decorrido prazo de LEITE CARDOSO E MELO ADVOGADOS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:15

Juntada de Ofício

25/01/2024, 11:15

Juntada de Petição de termo de ciência

16/01/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:11

Conclusos para despacho

25/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 18:41

Juntada de Acórdão

19/05/2023, 09:15

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2023, 10:01

Decorrido prazo de LEITE CARDOSO E MELO ADVOGADOS em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:12

Decorrido prazo de LEITE CARDOSO E MELO ADVOGADOS em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 13:14

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

25/02/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0054472-37.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DESPACHO Vistos, etc. 1 - Observo que há agravo pendente de julgamento (processo n° 0809785-20.2022.8.14.0000). 2 - Mantenho a decisão proferida em todos os seus termos e por seus próprios fundamentos. 3 - Acautelem-se os autos em Secretaria aguardando julgamento do agravo. Belém/PA, 23 de fevereiro de 2023. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 13:54

Conclusos para despacho

14/12/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 23:49

Decorrido prazo de LEITE CARDOSO E MELO ADVOGADOS em 22/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2022, 10:52

Cancelada a movimentação processual

17/05/2022, 10:39

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 10:39

Conclusos para decisão

26/04/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/08/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 16:20

Conclusos para despacho

20/08/2021, 12:36

Conclusos para despacho

20/08/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:32

Decorrido prazo de LEITE CARDOSO E MELO ADVOGADOS em 10/02/2021 23:59.

06/03/2021, 03:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 12:41

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2020, 17:32

Conclusos para decisão

22/10/2020, 14:46

Cancelada a movimentação processual

22/10/2020, 14:46

Conclusos para despacho

22/10/2020, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 08:38

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 13:38

Processo migrado do Sistema Libra

01/04/2019, 13:38

REMESSA INTERNA

11/03/2019, 15:47

REMESSA INTERNA

28/02/2019, 10:50

REMESSA INTERNA

20/02/2019, 15:38

REMESSA INTERNA

18/02/2019, 14:14

Remessa

13/02/2019, 11:46

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

07/02/2019, 11:03

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

07/02/2019, 10:53

CERTIDAO - CERTIDAO

07/02/2019, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2019, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/01/2019, 13:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/01/2019, 13:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/01/2019, 08:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/01/2019, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2019, 11:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/01/2019, 10:43

CERTIDAO - CERTIDAO

29/01/2019, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2019, 10:38

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

21/01/2019, 12:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/01/2019, 12:40

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

15/01/2019, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2019, 11:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO (4538642), que representa a parte LEITE CARDOSO ADVOGADOS (7079255) no processo 00544723720128140301.

15/01/2019, 11:26

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

09/01/2019, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2018, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/05/2018, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2018, 11:17

Remessa

15/05/2018, 17:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2018, 17:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/05/2018, 17:44

AGUARDANDO REMESSA

15/05/2018, 12:15

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADV THIAGO PEREIRA, OAB/PA 19303, TEL 982333900, COM 263 FLS

09/05/2018, 12:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO PEREIRA DE CARVALHO (25952921), que representa a parte LEITE CARDOSO ADVOGADOS (7079255) no processo 00544723720128140301.

09/05/2018, 12:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/04/2018, 13:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/04/2018, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2018, 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2018, 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2018, 08:54

Remessa

15/03/2018, 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/03/2018, 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/03/2018, 11:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/03/2018, 11:23

PROVIDENCIAR INTIMACAO

07/03/2017, 08:43

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/02/2017, 11:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/02/2017, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2017, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/02/2017, 13:11

CONCLUSOS

19/12/2016, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2016, 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2016, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/12/2016, 12:23

Remessa

14/12/2016, 16:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2016, 16:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2016, 16:33

RETIRADA PARA XEROX

13/12/2016, 10:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/12/2016, 11:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/11/2016, 14:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/11/2016, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2016, 13:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/11/2016, 10:22

CONCLUSOS

20/09/2016, 14:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2016, 15:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/09/2016, 15:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2016, 15:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/09/2016, 10:35

Remessa

19/08/2016, 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2016, 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2016, 09:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 14:44

PROVIDENCIAR INTIMACAO

06/05/2016, 11:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2016, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2016, 12:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2016, 12:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/02/2016, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2016, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2016, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2016, 11:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/02/2016, 09:32

Remessa

14/01/2016, 17:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2016, 17:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2016, 17:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/12/2015, 13:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/11/2015, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2015, 13:56

Mero expediente - Mero expediente

23/11/2015, 13:56

CONCLUSOS

08/10/2015, 14:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/09/2015, 12:10

CONCLUSOS

19/05/2015, 09:00

CONCLUSOS

12/05/2015, 09:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/10/2014, 09:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição do apenso do processo 00051012920048140301

07/10/2014, 13:48

REDISTRIBUICAO DO APENSO - REDISTRIBUICAO DO APENSO do processo 00051012920048140301, da Vara 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM para Vara 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM para Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, de KEDIMA PACIFICO LYRA para JUIZ RESPONDENDO ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS, JUSTIFICATIVA: processo redistribuído conforme decisão de fls. 227/228 dos autos de nº 0054472-37.2012.8140301

07/10/2014, 13:48

À DISTRIBUIÇÃO

07/10/2014, 13:31

PROVIDENCIAR OUTROS

06/10/2014, 08:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2014, 14:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/09/2014, 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2014, 14:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/09/2014, 11:58

PROVIDENCIAR CERTIDOES

02/09/2014, 12:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/08/2014, 09:34

OUTROS

24/07/2014, 10:31

OUTROS

09/06/2014, 17:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2014, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2014, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2014, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2014, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2014, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2014, 10:30

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

30/04/2014, 08:54

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

30/04/2014, 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/04/2014, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/04/2014, 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/04/2014, 08:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/04/2014, 10:21

Remessa

07/04/2014, 18:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/04/2014, 18:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/04/2014, 18:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2014, 13:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/03/2014, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2014, 13:18

Remessa

28/02/2014, 18:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2014, 18:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2014, 18:45

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

14/02/2014, 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/01/2014, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2014, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2014, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2014, 10:13

Remessa

19/12/2013, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2013, 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2013, 09:47

PROVIDENCIAR OUTROS

18/12/2013, 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2013, 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2013, 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2013, 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2013, 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2013, 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2013, 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2013, 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2013, 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2013, 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2013, 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2013, 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2013, 13:10

AGUARDANDO PETICAO

18/12/2013, 13:01

Remessa

12/12/2013, 16:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/12/2013, 16:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2013, 16:00

Remessa

11/12/2013, 17:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2013, 17:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2013, 17:55

Remessa

10/12/2013, 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2013, 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2013, 12:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00544723720128140301: - Observação alterada.

06/12/2013, 08:45

Remessa - Mandado diligenciado e cumprido.

04/12/2013, 13:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/12/2013, 13:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/12/2013, 13:12

Remessa

04/12/2013, 12:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2013, 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2013, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2013, 11:43

CERTIDAO - CERTIDAO

02/12/2013, 11:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/12/2013, 11:20

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/11/2013, 11:26

AGUARDANDO MANDADO

27/11/2013, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/11/2013, 10:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

27/11/2013, 10:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

27/11/2013, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/11/2013, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2013, 09:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2013, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2013, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2013, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2013, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2013, 09:43

Remessa

25/11/2013, 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2013, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/11/2013, 11:42

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2013, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2013, 08:53

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

20/11/2013, 08:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2013, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2013, 08:47

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

20/11/2013, 08:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

19/11/2013, 10:05

AGUARDANDO CUSTAS

18/11/2013, 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2013, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2013, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2013, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2013, 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2013, 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2013, 13:03

Remessa

05/08/2013, 17:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2013, 17:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2013, 17:38

OUTROS

05/08/2013, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2013, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2013, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2013, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2013, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2013, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/08/2013, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/08/2013, 09:46

AGUARDANDO PETICAO

01/08/2013, 08:57

Remessa

31/07/2013, 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2013, 15:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2013, 15:32

Remessa

07/06/2013, 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2013, 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2013, 13:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2013, 09:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL MOTA DE QUEIROZ (4065350), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (6623155) no processo 00544723720128140301.

05/06/2013, 09:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/05/2013, 11:14

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/05/2013, 11:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERGIO LEITE CARDOSO FILHO (1356701), que representa a parte LEITE CARDOSO ADVOGADOS (7079255) no processo 00544723720128140301.

28/05/2013, 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/05/2013, 14:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ERICH CORRÊA DE FARIA

27/05/2013, 14:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01455020-50 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para 1ª AREA DE BELÉM. Justificativa: Mandado cadastrado na área errada

27/05/2013, 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/05/2013, 14:04

AGUARDANDO MANDADO

27/05/2013, 12:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2013, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2013, 12:51

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

27/05/2013, 12:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/05/2013, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 11:26

Liminar - Liminar

23/05/2013, 11:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/03/2013, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/03/2013, 10:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição do apenso do processo 00051012920048140301

07/03/2013, 10:32

REDISTRIBUICAO DO APENSO - REDISTRIBUICAO DO APENSO do processo 00051012920048140301, da Vara 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de EDINEA OLIVEIRA TAVARES para JUIZ TITULAR KEDIMA PACIFICO LYRA, JUSTIFICATIVA: Justificativa: CONFORME DECISÃO DE FL. 67 DOS AUTOS DO PROC. 00544723720128140301 E OFÍCIO Nº 301/2013-CJRMB

07/03/2013, 10:32

À DISTRIBUIÇÃO - ENCAMINHADO PARA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS CÍVEIS EM CUMPRIMENTO AO OFÍCIO Nº 301/2013-CG/CJRMB

07/03/2013, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/03/2013, 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/03/2013, 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/03/2013, 08:25

Remessa

18/02/2013, 16:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2013, 16:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2013, 16:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/02/2013, 10:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2013, 14:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/02/2013, 13:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/02/2013, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2013, 13:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/02/2013, 13:51

APENSAR PROCESSO

07/01/2013, 12:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/12/2012, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/12/2012, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2012, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2012, 09:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/11/2012, 13:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/11/2012, 11:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

19/11/2012, 11:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

13/11/2012, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2012, 11:59

Decisão

•23/05/2025, 12:44

Despacho

•08/01/2025, 13:43

Despacho

•12/11/2024, 12:20

Despacho

•06/12/2023, 11:36

Despacho

•05/12/2023, 14:11

Despacho

•23/02/2023, 14:22

Despacho

•23/02/2023, 13:54

Sentença

•20/05/2022, 12:57

Sentença

•20/05/2022, 12:57

Sentença

•17/05/2022, 10:52

Despacho

•20/08/2021, 16:19

Petição

•29/03/2021, 17:38

Petição

•04/11/2020, 18:41

Todos os documentos(24)

Sentença

•09/04/2026, 12:36

Decisão

•26/05/2025, 10:03

Decisão

•23/05/2025, 12:44

Despacho

•08/01/2025, 13:43

Despacho

•12/11/2024, 12:20

Despacho

•06/12/2023, 11:36

Despacho

•05/12/2023, 14:11

Despacho

•23/02/2023, 14:22

Despacho

•23/02/2023, 13:54

Sentença

•20/05/2022, 12:57

Sentença

•20/05/2022, 12:57

Sentença

•17/05/2022, 10:52

Despacho

•20/08/2021, 16:19

Petição

•29/03/2021, 17:38

Petição

•04/11/2020, 18:41

Decisão

•23/10/2020, 17:32

Acórdão

•19/08/2020, 11:34

Acórdão

•19/08/2020, 09:57

Decisão

•16/04/2019, 13:58

Documento de Migração

•01/04/2019, 13:38

Documento de Migração

•01/04/2019, 13:38

Documento de Migração

•01/04/2019, 13:37

Documento de Migração

•01/04/2019, 13:37

Documento de Migração

•01/04/2019, 13:37