Execução Fiscal 0805611-43.2021.8.14.0051 - TJPA

Execução Fiscal 0805611-43.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2023, 09:04

Apensado ao processo 0805437-63.2023.8.14.0051

05/04/2023, 10:53

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 10:52

Transitado em Julgado em 21/03/2023

05/04/2023, 10:51

Decorrido prazo de MARLISSON WELLINGTON SENA PORTELA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 13:24

Decorrido prazo de A. S. DE ASSIS TRANSPORTE - ME em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 13:24

Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS NASCIMENTO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 13:24

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:30

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

25/02/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805611-43.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: A. S. DE ASSIS TRANSPORTE - ME, PEDRO DOS SANTOS NASCIMENTO, MARLISSON WELLINGTON SENA PORTELA SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADOS: A. S. DE ASSIS TRANSPORTE - ME, PEDRO DOS SANTOS NASCIMENTO, MARLISSON WELLINGTON SENA PORTELA. Por petição contida no ID 79534925, o exequente informou que o(s) executado(s) pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o presente processo com resolução de seu mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. CONDENO o(s) executado(s) ao pagamento de custas processuais. Deixo de condenar o(s) executado(s) em honorários advocatícios porquanto estes foram dispensados pela Fazenda Pública. Proceda-se a secretaria a devida inclusão do SERASA como terceiro interessado nos autos, a fim de que tome ciência para que retire eventual restrição, no prazo de 48h. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO. P. R. I. C. Santarém, 25 de outubro de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:18

Juntada de Petição de termo de ciência

09/11/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:19

Documentos

Sentença

•23/02/2023, 15:18

Sentença

•08/11/2022, 14:22

—

Juntada de Certidão

Apensado ao processo 0805437-63.2023.8.14.0051

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/03/2023

Decorrido prazo de MARLISSON WELLINGTON SENA PORTELA em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de A. S. DE ASSIS TRANSPORTE - ME em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS NASCIMENTO em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 07/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 27/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(45)