Execução Fiscal 0008731-93.2017.8.14.0043 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito PresumidoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.511,39

Órgão julgador

Vara Única de Portel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTEL

CNPJ

Autor

MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PORTEL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANTONIO BALIEIRO BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEL em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:23

Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEL em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:22

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 15:52

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/06/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/05/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 16:44

Cancelada a movimentação processual

11/05/2023, 16:44

Juntada de Certidão

21/03/2023, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEL em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 14:16

Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:10

Publicado MANDADO em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

25/02/2023, 01:31

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEL em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:23

Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEL em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:22

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•12/05/2023, 11:25

Sentença

•11/05/2023, 18:08

27/06/2023, 15:52

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/06/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/05/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 16:44

Cancelada a movimentação processual

11/05/2023, 16:44

Juntada de Certidão

21/03/2023, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEL em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 14:16

Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:10

Publicado MANDADO em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

25/02/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTEL, MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: EXECUTADO: ANTONIO BALIEIRO BEZERRA - Nome: ANTONIO BALIEIRO BEZERRA Endereço: RUA PADRE EMILIO MARTINS, Nº 553, Centro, PORTEL - PA - CEP: 68480-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO O MM Juiz de Direito da Comarca de Portel, no uso de suas atribuições legais, determina que: MANDADO - PROCESSO N: 0008731-93.2017.8.14.0043 Intime-se o(a) EXEQUENTE, pessoalmente, via eletrônica, para que, no prazo de 05 (cinco) DIAS, informe a existência de bens penhoráveis do(a) devedor, ou requeira o que entender de direito. Saliente-se que será havida como ausência de manifestação a resposta genérica, sem indicação concreta a respeito de patrimônio da parte demandada. Por conseguinte, encaminho via sistema este mandado para ciência e manifestação. Portel, 23 de fevereiro de 2023. Edvan Negreiros Menezes Auxiliar Judiciário

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 16:12

Conclusos para decisão

09/11/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 11:17

Processo migrado do sistema Libra

24/01/2022, 15:10

REMESSA INTERNA

10/01/2022, 08:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/07/2021, 11:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00087319320178140043: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 6010 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6010. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

20/07/2021, 13:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/02/2021, 09:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/07/2020, 12:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/07/2020, 08:53

CERTIDAO - CERTIDAO

26/06/2020, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2020, 10:25

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/03/2020, 11:01

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/03/2020, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2020, 08:54

Remessa - Movimento de arquivamento null

05/03/2020, 08:54

Remessa - Remessa

05/03/2020, 08:54

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

05/03/2020, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2020, 08:48

REMESSA INTERNA

19/02/2020, 11:43

REMESSA INTERNA

30/08/2019, 10:59

REMESSA INTERNA

30/08/2019, 10:57

INTIMAR - DECISAO

01/07/2019, 12:46

INTIMAR - DECISAO

24/06/2019, 14:05

REMESSA INTERNA

19/06/2019, 08:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/06/2019, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 11:52

Mero expediente - Mero expediente

10/06/2019, 11:52

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

10/06/2019, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2019, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2019, 12:02

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/04/2019, 12:02

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

24/04/2019, 12:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/04/2019, 12:02

AGUARDANDO AUDIENCIA

08/04/2019, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/04/2019, 11:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PORTEL, : JOAQUIM LUIZ MENDES BELICHA

08/04/2019, 11:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/04/2019, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2019, 10:57

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

05/04/2019, 10:57

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/04/2019, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2019, 09:51

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

04/04/2019, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2019, 13:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/03/2019, 13:57

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

14/03/2019, 13:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/03/2019, 13:57

AGUARDANDO AUDIENCIA

28/02/2019, 10:55

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

26/02/2019, 15:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2019, 14:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/02/2019, 17:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2019, 16:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2019, 16:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2019, 16:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2019, 12:32

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

21/02/2019, 12:32

Mero expediente - Mero expediente

21/02/2019, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2019, 12:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/02/2019, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2019, 11:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/02/2019, 11:27

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

21/02/2019, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2019, 10:07

AGUARDANDO AUDIENCIA

07/02/2019, 08:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/02/2019, 10:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PORTEL, : RILDO DO SOCORRO BAIA CAMAPUM

06/02/2019, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/02/2019, 10:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PORTEL, : JOAQUIM LUIZ MENDES BELICHA

06/02/2019, 10:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/02/2019, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2019, 11:15

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

01/02/2019, 11:15

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/02/2019, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2019, 11:10

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

01/02/2019, 11:10

AGUARDANDO AUDIENCIA

29/01/2019, 10:41

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

28/01/2019, 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/01/2019, 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2019, 15:22

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

25/01/2019, 15:22

Mero expediente - Mero expediente

25/01/2019, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2019, 13:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2019, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2019, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2019, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2019, 09:55

AGUARDANDO JUNTADA

14/01/2019, 08:51

AGUARDANDO JUNTADA

11/01/2019, 13:36

REMESSA INTERNA

14/12/2018, 13:39

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: DIGITALIZAÇÃO - Uma nova peça foi associada ao protocolo

31/10/2018, 10:29

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: DIGITALIZAÇÃO - Uma nova peça foi associada ao protocolo

31/10/2018, 10:29

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: DIGITALIZAÇÃO - Uma nova peça foi associada ao protocolo

31/10/2018, 10:28

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: DIGITALIZAÇÃO - Uma nova peça foi associada ao protocolo

31/10/2018, 10:28

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: DIGITALIZAÇÃO - Uma nova peça foi associada ao protocolo

31/10/2018, 10:28

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: DIGITALIZAÇÃO - Uma nova peça foi associada ao protocolo

31/10/2018, 10:27

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: DIGITALIZAÇÃO - Uma nova peça foi associada ao protocolo

31/10/2018, 10:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180423578786

17/10/2018, 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2018, 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2018, 13:18

Remessa - TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO PELOS CORREIOS, REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE A DETERMINAR NOVA CITAÇÃO ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO ACIMA INDICADO

17/10/2018, 13:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2018, 14:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/09/2018, 15:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2018, 15:16

Mero expediente - Mero expediente

18/09/2018, 15:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2018, 10:09

REMESSA INTERNA

24/05/2018, 12:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/04/2018, 14:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/02/2018, 16:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2018, 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2018, 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

01/02/2018, 15:01

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

01/02/2018, 15:01

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

01/02/2018, 15:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

01/02/2018, 15:00

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

01/02/2018, 15:00

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

01/02/2018, 15:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180033243996

29/01/2018, 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2018, 13:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2018, 13:58

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AR PELOS CORREIOS AO REMETENTE.

29/01/2018, 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/01/2018, 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2018, 13:27

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AR PELOS CORREIOS AO REMETENTE.

26/01/2018, 13:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180030318961

26/01/2018, 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2018, 11:16

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AR PELOS CORREIOS AO REMETENTE,MOTIVO ENDEREÇO DO REQUERIDO NÃO ENCONTRADO.

26/01/2018, 11:16

AGUARDANDO PRAZO

22/11/2017, 16:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/10/2017, 08:41

AGUARDANDO PRAZO

04/10/2017, 14:04

CITACAO POSTAL

04/10/2017, 12:59

A SECRETARIA

03/10/2017, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2017, 12:31

Determinação - Determinação

03/10/2017, 12:31

CONCLUSOS

21/09/2017, 11:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/09/2017, 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2017, 13:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/09/2017, 13:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PORTEL, Vara: VARA UNICA DE PORTEL, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PORTEL, JUIZ RESPONDENDO: JOSE LEONARDO PESSOA VALENCA

13/09/2017, 13:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170392361810

13/09/2017, 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2017, 12:45

Remessa - PETIÇÃO INICIAL - EXECUÇÃO FISCAL REQTES:MUNICÍPIO DE PORTEL E MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS REQDO:ANTONIO BALIEIRO BEZERRA

13/09/2017, 12:45

Decisão

•07/02/2023, 16:12