Execução Fiscal 0000629-50.2011.8.14.0057 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2011

Valor da Causa

R$ 1.319,06

Órgão julgador

Vara Única de Santa Maria do Pará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA - PREFEITURA MUNICIPAL

Autor

CARLOS ALBERTO CAMARA PARDAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE REIS GUEDES

OAB/PR 44305·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIS DA SILVA ALEXANDRE

OAB/PA 7654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 10:49

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA SILVA ALEXANDRE em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:52

Publicado Intimação em 03/03/2022.

04/03/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000629-82.2011.8.14.0057. Intimação - DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da sentença retro, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito. Transcorrido o prazo sem requerimento das partes, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa no Sistema PJe. Cumpra-se. Santa Maria do Pará (PA), 28 de abril de 2021. ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Maria do Pará/Pa

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 19:47

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 11:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAMARA PARDAL em 29/11/2021 23:59.

05/12/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 00:34

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 11:41

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 11:12

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 10:49

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA SILVA ALEXANDRE em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:52

Publicado Intimação em 03/03/2022.

04/03/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

Documentos

Documento de Migração

•27/03/2019, 09:51

Documento de Migração

•27/03/2019, 09:51

04/03/2022, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000629-82.2011.8.14.0057. Intimação - DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da sentença retro, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito. Transcorrido o prazo sem requerimento das partes, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa no Sistema PJe. Cumpra-se. Santa Maria do Pará (PA), 28 de abril de 2021. ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Maria do Pará/Pa

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 19:47

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 11:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAMARA PARDAL em 29/11/2021 23:59.

05/12/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 00:34

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 11:41

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 11:12

Conclusos para despacho

15/04/2021, 11:09

Cancelada a movimentação processual

15/04/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/03/2019, 13:45

Processo migrado do Sistema Libra

27/03/2019, 09:52

REMESSA INTERNA

27/02/2019, 10:51

REMESSA INTERNA

21/02/2019, 09:29

REMESSA INTERNA

08/02/2019, 16:05

REMESSA INTERNA

05/02/2019, 11:46

Remessa - 01 vol. c/ 131 fls. para digitalização.

01/02/2019, 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

11/01/2019, 08:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006298220118140057: - O asssunto 6020 foi removido. - O asssunto 6025 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6020 para 6025. - Justificativa: LEI 6830/80 E DEC. MUNICIPAL 003/2001.

11/01/2019, 08:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006298220118140057: Município atualizado: 6609 - O asssunto 6020 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6020. - Justificativa: LEI 6830/80 E DEC. MUNICIPAL 003/2001. - Ação Coletiva: N.

11/01/2019, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2019, 08:16

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

11/01/2019, 08:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/01/2019, 08:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/01/2019, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2019, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2019, 08:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/01/2019, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2019, 14:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/01/2019, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2019, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/01/2019, 11:13

CONCLUSOS

18/12/2018, 17:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/12/2018, 10:06

CONCLUSOS

27/11/2018, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/11/2018, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/11/2018, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2018, 09:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/11/2018, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2018, 09:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/11/2018, 09:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180448654547

05/11/2018, 11:40

Remessa

05/11/2018, 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2018, 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2018, 11:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/10/2018, 15:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/10/2018, 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2018, 15:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

24/10/2018, 15:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA MARIA DO PARÁ, : DIOGO GONCALVES PEREIRA

27/09/2018, 11:26

Remessa

26/09/2018, 15:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2018, 15:31

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

26/09/2018, 15:31

CERTIDAO - CERTIDAO

18/09/2018, 15:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2018, 15:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/09/2018, 15:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/08/2018, 08:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/12/2016, 13:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/11/2015, 13:42

A SECRETARIA

24/11/2015, 09:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/11/2015, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2015, 08:50

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

23/11/2015, 08:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/11/2015, 10:12

CONCLUSOS

27/10/2015, 16:42

CERTIDAO - CERTIDAO

27/10/2015, 16:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2015, 16:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/08/2015, 17:42

AGUARDANDO MANDADO

09/07/2015, 11:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA MARIA DO PARÁ, : PETER JONES VIEIRA DA SILVA

08/07/2015, 13:06

CERTIDAO - CERTIDAO

07/07/2015, 21:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2015, 21:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2015, 21:07

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

07/07/2015, 21:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2015, 09:21

A SECRETARIA

30/06/2015, 12:10

Mero expediente - Mero expediente

30/06/2015, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2015, 11:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/06/2015, 10:22

CERTIDAO - CERTIDAO

15/06/2015, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2015, 09:50

CONCLUSOS

13/05/2015, 17:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/05/2015, 17:23

CONCLUSOS

05/05/2015, 11:31

CONCLUSOS

05/05/2015, 11:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/04/2015, 08:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/04/2015, 08:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/04/2015, 15:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA MARIA DO PARÁ, : PAULO CARVALHO COSTA

31/03/2015, 12:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/03/2015, 09:46

CERTIDAO - CERTIDAO

24/03/2015, 23:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2015, 23:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2015, 14:53

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

24/03/2015, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2015, 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2015, 14:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/03/2015, 10:59

A SECRETARIA

24/03/2015, 09:57

Mero expediente - Mero expediente

24/03/2015, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2015, 09:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/03/2015, 10:51

CONCLUSOS

03/12/2014, 12:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/10/2013, 09:08

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/10/2013, 13:38

AGUARDANDO MANDADO

02/10/2013, 12:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA MARIA DO PARÁ, : PAULO CARVALHO COSTA

30/09/2013, 13:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/09/2013, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2013, 13:47

Mero expediente - Mero expediente

23/09/2013, 13:47

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

23/09/2013, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2013, 13:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/09/2013, 09:05

CONCLUSOS

12/09/2013, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2013, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2013, 10:06

Remessa

09/09/2013, 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2013, 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2013, 11:39

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00006298220118140057.

21/06/2012, 14:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/05/2012, 07:54

JUIZ (A) DE DIREITO - Recebido por: AMALIA ALVES CHAVES - Secretaria de Santa Maria do Para.

09/05/2012, 09:44

DESPACHO

08/05/2012, 07:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2012, 07:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/05/2012, 10:54

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA DA FONSECA - GABINETE DO JUIZ.

07/05/2012, 09:23

MANDADO CUMPRIDO

02/04/2012, 07:02

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 057201210002014

22/03/2012, 08:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

12/03/2012, 06:06

CITACAO - SUSPENSAO DE PROCESSO

12/03/2012, 06:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/10/2011, 11:57

JUIZ (A) DE DIREITO - Recebido por: OSCAR BRITO - Secretaria de Santa Maria do Para.

26/10/2011, 10:47

DESPACHO

25/10/2011, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2011, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/10/2011, 08:00

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA DA FONSECA - GABINETE DO JUIZ.

25/10/2011, 06:57

AUTUAÇÃO

25/10/2011, 03:57

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 57001 - Vara Unica de Santa Maria do Para . Usuario: 750071502

21/10/2011, 11:48

Documento de Migração

•27/03/2019, 09:51

Acórdão

•06/12/2020, 14:10

Despacho

•30/04/2021, 11:12