Execução Fiscal 0000629-50.2011.8.14.0057 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2011

Valor da Causa

R$ 1.319,06

Órgão julgador

Vara Única de Santa Maria do Pará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA - PREFEITURA MUNICIPAL

Autor

CARLOS ALBERTO CAMARA PARDAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE REIS GUEDES

OAB/PR 44305·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIS DA SILVA ALEXANDRE

OAB/PA 7654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 10:49

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA SILVA ALEXANDRE em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:52

Publicado Intimação em 03/03/2022.

04/03/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000629-82.2011.8.14.0057. Intimação - DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da sentença retro, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito. Transcorrido o prazo sem requerimento das partes, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa no Sistema PJe. Cumpra-se. Santa Maria do Pará (PA), 28 de abril de 2021. ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Maria do Pará/Pa

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 19:47

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 11:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAMARA PARDAL em 29/11/2021 23:59.

05/12/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 00:34

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 11:41

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 11:12

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 10:49

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA SILVA ALEXANDRE em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:52

Publicado Intimação em 03/03/2022.

04/03/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

Documentos

Documento de Migração

•27/03/2019, 09:51

Documento de Migração

•27/03/2019, 09:51

04/03/2022, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000629-82.2011.8.14.0057. Intimação - DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da sentença retro, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito. Transcorrido o prazo sem requerimento das partes, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa no Sistema PJe. Cumpra-se. Santa Maria do Pará (PA), 28 de abril de 2021. ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Maria do Pará/Pa

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 19:47

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 11:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAMARA PARDAL em 29/11/2021 23:59.

05/12/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 00:34

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 11:41

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 11:12

Conclusos para despacho

15/04/2021, 11:09

Cancelada a movimentação processual

15/04/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/03/2019, 13:45

Processo migrado do Sistema Libra

27/03/2019, 09:52

REMESSA INTERNA

27/02/2019, 10:51

REMESSA INTERNA

21/02/2019, 09:29

REMESSA INTERNA

08/02/2019, 16:05

REMESSA INTERNA

05/02/2019, 11:46

Remessa - 01 vol. c/ 131 fls. para digitalização.

01/02/2019, 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

11/01/2019, 08:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006298220118140057: - O asssunto 6020 foi removido. - O asssunto 6025 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6020 para 6025. - Justificativa: LEI 6830/80 E DEC. MUNICIPAL 003/2001.

11/01/2019, 08:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006298220118140057: Município atualizado: 6609 - O asssunto 6020 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6020. - Justificativa: LEI 6830/80 E DEC. MUNICIPAL 003/2001. - Ação Coletiva: N.

11/01/2019, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2019, 08:16

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

11/01/2019, 08:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/01/2019, 08:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/01/2019, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2019, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2019, 08:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/01/2019, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2019, 14:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/01/2019, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2019, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/01/2019, 11:13

CONCLUSOS

18/12/2018, 17:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/12/2018, 10:06

CONCLUSOS

27/11/2018, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/11/2018, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/11/2018, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2018, 09:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/11/2018, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2018, 09:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/11/2018, 09:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180448654547

05/11/2018, 11:40

Remessa

05/11/2018, 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2018, 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2018, 11:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/10/2018, 15:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/10/2018, 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2018, 15:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

24/10/2018, 15:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA MARIA DO PARÁ, : DIOGO GONCALVES PEREIRA

27/09/2018, 11:26

Remessa

26/09/2018, 15:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2018, 15:31

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

26/09/2018, 15:31

CERTIDAO - CERTIDAO

18/09/2018, 15:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2018, 15:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/09/2018, 15:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/08/2018, 08:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/12/2016, 13:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/11/2015, 13:42

A SECRETARIA

24/11/2015, 09:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/11/2015, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2015, 08:50

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

23/11/2015, 08:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/11/2015, 10:12

CONCLUSOS

27/10/2015, 16:42

CERTIDAO - CERTIDAO

27/10/2015, 16:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2015, 16:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/08/2015, 17:42

AGUARDANDO MANDADO

09/07/2015, 11:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA MARIA DO PARÁ, : PETER JONES VIEIRA DA SILVA

08/07/2015, 13:06

CERTIDAO - CERTIDAO

07/07/2015, 21:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2015, 21:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2015, 21:07

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

07/07/2015, 21:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2015, 09:21

A SECRETARIA

30/06/2015, 12:10

Mero expediente - Mero expediente

30/06/2015, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2015, 11:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/06/2015, 10:22

CERTIDAO - CERTIDAO

15/06/2015, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2015, 09:50

CONCLUSOS

13/05/2015, 17:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/05/2015, 17:23

CONCLUSOS

05/05/2015, 11:31

CONCLUSOS

05/05/2015, 11:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/04/2015, 08:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/04/2015, 08:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/04/2015, 15:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA MARIA DO PARÁ, : PAULO CARVALHO COSTA

31/03/2015, 12:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/03/2015, 09:46

CERTIDAO - CERTIDAO

24/03/2015, 23:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2015, 23:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2015, 14:53

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

24/03/2015, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2015, 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2015, 14:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/03/2015, 10:59

A SECRETARIA

24/03/2015, 09:57

Mero expediente - Mero expediente

24/03/2015, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2015, 09:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/03/2015, 10:51

CONCLUSOS

03/12/2014, 12:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/10/2013, 09:08

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/10/2013, 13:38

AGUARDANDO MANDADO

02/10/2013, 12:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA MARIA DO PARÁ, : PAULO CARVALHO COSTA

30/09/2013, 13:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/09/2013, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2013, 13:47

Mero expediente - Mero expediente

23/09/2013, 13:47

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

23/09/2013, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2013, 13:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/09/2013, 09:05

CONCLUSOS

12/09/2013, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2013, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2013, 10:06

Remessa

09/09/2013, 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2013, 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2013, 11:39

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00006298220118140057.

21/06/2012, 14:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/05/2012, 07:54

JUIZ (A) DE DIREITO - Recebido por: AMALIA ALVES CHAVES - Secretaria de Santa Maria do Para.

09/05/2012, 09:44

DESPACHO

08/05/2012, 07:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2012, 07:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/05/2012, 10:54

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA DA FONSECA - GABINETE DO JUIZ.

07/05/2012, 09:23

MANDADO CUMPRIDO

02/04/2012, 07:02

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 057201210002014

22/03/2012, 08:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

12/03/2012, 06:06

CITACAO - SUSPENSAO DE PROCESSO

12/03/2012, 06:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/10/2011, 11:57

JUIZ (A) DE DIREITO - Recebido por: OSCAR BRITO - Secretaria de Santa Maria do Para.

26/10/2011, 10:47

DESPACHO

25/10/2011, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2011, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/10/2011, 08:00

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA DA FONSECA - GABINETE DO JUIZ.

25/10/2011, 06:57

AUTUAÇÃO

25/10/2011, 03:57

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 57001 - Vara Unica de Santa Maria do Para . Usuario: 750071502

21/10/2011, 11:48

Documento de Migração

•27/03/2019, 09:51

Acórdão

•06/12/2020, 14:10

Despacho

•30/04/2021, 11:12