Agravo em Recurso Especial 0800940-83.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta
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Espécies de Contratos
Obrigações
DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJPA
3° Grau
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Data de Distribuição
04/12/2025
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
GWNN INTERMEDIACOES & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
CNPJ
17.***.***.0001-80
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Autor
EDERSON BAIA DA ROCHA MINEDA
CPF
283.***.***-03
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO
PARTNERS BIT INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA
CNPJ
29.***.***.0001-83
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
TITO EDUARDO VALENTE DO COUTO
OAB/PA 5596
·
CPF
263.***.***-15
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·
Representa: Autor
NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL
OAB/PA 7203
·
CPF
311.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
KEICIANE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS
OAB/PA 27841
·
CPF
873.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
09/03/2026, 19:33
Transitado em Julgado em 09/03/2026
09/03/2026, 19:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 101994/2026
10/02/2026, 19:21
Protocolizada Petição 101994/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026
10/02/2026, 18:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026
10/02/2026, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/02/2026, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/02/2026, 02:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026
06/02/2026, 19:30
Não conhecido o recurso de GWNN INTERMEDIACOES & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
06/02/2026, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
04/12/2025, 17:40
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/12/2025, 17:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
28/11/2025, 14:56
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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06/02/2026, 19:30
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
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Ato Ordinatório
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Despacho
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Acórdão/Decisão Monocrática
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TipoProcessoDocumento#50.0
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Documento de Comprovação
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Ato Ordinatório
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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Ato Ordinatório
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Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial
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Despacho
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Despacho
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Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
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Ato Ordinatório
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(31)
DECISÃO TERMINATIVA
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Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
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Ato Ordinatório
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Acórdão/Decisão Monocrática
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TipoProcessoDocumento#50.0
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial
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Despacho
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Despacho
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Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
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Decisão
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Decisão
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Despacho
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Sentença
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Sentença
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Despacho
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Decisão
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