Execução de Título Judicial 0858020-22.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (8826/)

07/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 14:07

Decorrido prazo de JANE GIBSON DOS SANTOS REBELO em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BELA VIDA II em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:17

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Endereço: Avenida Perimetral – UFPA, portão 2, ao lado do prédio do ICJ, Belém/PA. Telefones: (91) 3110-7440, 99338-2818. Horário de funcionamento: das 08:00 às 14:00 h. E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial que JANE GIBSON DOS SANTOS REBELO move em desfavor de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM BELA VIDA II, partes já qualificadas nos autos. Examinando os autos, verifica-se que a parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento da ação, requerendo, por oportuno, a extinção do processo e seu arquivamento, conforme petição de ID. 36461430 dos autos, tendo em vista desistência no prosseguimento do feito, por equívoco na distribuição. Vieram-me os autos conclusos. É o relato do essencial. DECIDO. Verifica-se nos autos a inexistência de citação à parte requerida. Ademais, não é o caso de exigência da anuência da parte contrária, conforme determina o enunciado nº 90 do FONAJE, não se aplicando, portanto, a regra do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil. Por sua vez, o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil reza que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o pedido de desistência formulado na petição de ID. 36461430 dos autos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Proceda a secretaria à baixa de eventual audiência agendada no sistema. Sem condenação em custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se os autos, com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. Belém/PA, data da assinatura digital. José Luís da Silva Tavares Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau (Portaria nº 2.159/2022-GP) Auxiliando a 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Portaria nº 248/2023-GP)

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 00:46

Extinto o processo por desistência

24/02/2023, 00:46

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 16:55

Cancelada a movimentação processual

07/02/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 19:27

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 21:23

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 20:33

Documentos

Sentença

•24/02/2023, 00:46