Execução de Título Extrajudicial 0803473-95.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 08:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBINO FIGUEIREDO DE MAGALHAES em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:17

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 08:24

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Endereço: Avenida Perimetral – UFPA, portão 2, ao lado do prédio do ICJ, Belém/PA. Telefones: (91) 3110-7440, 99338-2818. Horário de funcionamento: das 08:00 às 14:00 h. E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TURQUEZA, ingressou com a presente ação de execução de título extrajudicial contra CARLOS ALBINO FIGUEIREDO MAGALHÃES, partes devidamente qualificadas nos autos. Analisando os autos, verifica-se no ID. 56696224 dos autos, a exequente pediu a extinção da ação em razão do pagamento integral do débito exequendo. Assim sendo, de rigor a extinção do feito pela quitação do débito. DECIDO. Conforme estabelece o artigo 924, II do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No caso dos autos, o pagamento foi confirmado pela exequente, resultando no pedido de extinção do processo, esvaziando-se assim a presente execução. Confirmada a extinção da execução pelo pagamento, a obrigação é satisfeita, ensejando a extinção do processo executivo nos termos do art, 924, II c/c art. 925 do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, declarando satisfeita a obrigação, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC c/c art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, logo em seguida os autos, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. Belém/PA, data da assinatura digital. José Luís da Silva Tavares Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau (Portaria nº 2159/2022-GP) Auxiliando a 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Portaria nº 248/2023-GP)

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 00:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2023, 00:46

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 16:58

Cancelada a movimentação processual

07/02/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 15:41

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 11:42

Documentos

Sentença

•24/02/2023, 00:46