Execução de Título Extrajudicial 0805355-63.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805355-63.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 11:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RENO em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:17

Decorrido prazo de LUCIANA PONCE LEON DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:17

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Endereço: Avenida Perimetral – UFPA, portão 2, ao lado do prédio do ICJ, Belém/PA. Telefones: (91) 3110-7440, 99338-2818. Horário de funcionamento: das 08:00 às 14:00 h. E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial que CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENO move em desfavor de LUCIANA PONCE LEON DOS SANTOS, partes já qualificadas nos autos. Examinando os autos, verifica-se que a parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento da ação, requerendo, por oportuno, a extinção do processo e seu arquivamento, conforme petição de ID. 34553772 dos autos, tendo em vista desistência no prosseguimento do feito, por acordo extrajudicial firmado entre as partes. Vieram-me os autos conclusos. É o relato do essencial. DECIDO. Verifica-se nos autos que apesar de citada, a parte requerida não apresentou contestação. Ademais, não é o caso de exigência da anuência da parte contrária, conforme determina o enunciado nº 90 do FONAJE, não se aplicando, portanto, a regra do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil. Por sua vez, o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil reza que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o pedido de desistência formulado na petição de ID. 34553772 dos autos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Revogo, se for o caso, medida liminar eventualmente concedida. Proceda a secretaria à baixa de eventual audiência agendada no sistema. Sem condenação em custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se os autos, com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. Belém/PA, data da assinatura digital. José Luís da Silva Tavares Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau (Portaria nº 2.159/2022-GP) Auxiliando a 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Portaria nº 248/2023-GP)

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 00:47

Extinto o processo por desistência

24/02/2023, 00:47

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 12:59

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 10:25

Decorrido prazo de LUCIANA PONCE LEON DOS SANTOS em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2021, 22:24

Juntada de Petição de diligência

12/03/2021, 22:24

Documentos

Sentença

•24/02/2023, 00:47

Decisão

•28/04/2020, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Endereço: Avenida Perimetral – UFPA, portão 2, ao lado do prédio do ICJ, Belém/PA. Telefones: (91) 3110-7440, 99338-2818. Horário de funcionamento: das 08:00 às 14:00 h. E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial que CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENO move em desfavor de LUCIANA PONCE LEON DOS SANTOS, partes já qualificadas nos autos. Examinando os autos, verifica-se que a parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento da ação, requerendo, por oportuno, a extinção do processo e seu arquivamento, conforme petição de ID. 34553772 dos autos, tendo em vista desistência no prosseguimento do feito, por acordo extrajudicial firmado entre as partes. Vieram-me os autos conclusos. É o relato do essencial. DECIDO. Verifica-se nos autos que apesar de citada, a parte requerida não apresentou contestação. Ademais, não é o caso de exigência da anuência da parte contrária, conforme determina o enunciado nº 90 do FONAJE, não se aplicando, portanto, a regra do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil. Por sua vez, o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil reza que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o pedido de desistência formulado na petição de ID. 34553772 dos autos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Revogo, se for o caso, medida liminar eventualmente concedida. Proceda a secretaria à baixa de eventual audiência agendada no sistema. Sem condenação em custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se os autos, com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. Belém/PA, data da assinatura digital. José Luís da Silva Tavares Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau (Portaria nº 2.159/2022-GP) Auxiliando a 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Portaria nº 248/2023-GP)

27/02/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RENO em 14/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA PONCE LEON DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 28/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUCIANA PONCE LEON DOS SANTOS em 23/03/2021 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

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