Execução de Título Extrajudicial 0803966-51.2022.8.14.0017 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803966-51.2022.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 18/12/2023

19/01/2024, 07:51

Decorrido prazo de KOKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA. em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:23

Decorrido prazo de RODRIGUES & BEZERRA CONSTRUTORA LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 00:43

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KOKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA. Nome: KOKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA. Endereço: 112 SUL, RUA SR 01, LOTE 25-A, SN, PARTE B, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS - TO - CEP: 77020-170 EXECUTADO: RODRIGUES & BEZERRA CONSTRUTORA LTDA Nome: RODRIGUES & BEZERRA CONSTRUTORA LTDA Endereço: ARAGUAIA, 760, VILA CRUZEIRO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0803966-51.2022.8.14.0017 Vistos os autos. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por KOKAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, em face de RODRIGUES E BEZERRA CONSTRUTORA LTDA. Analisando os autos, noticia-se que as partes entabularam acordo, conforme proposta constante ID 98818084. Requereram homologação por sentença para que produza os efeitos jurídicos. Vieram-me os autos em conclusão. Analisando os autos, constata-se que as partes entabularam acordo, constante de ID 98818084. Vale destacar que referida composição amigável encontra respaldo no ordenamento jurídico vigente, bem como não configura violação à lei nem a direitos de terceiros. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO de vontade firmado entre as partes, eis que observadas as formalidades legais. Via de consequência, diante de seu cumprimento integral, com fulcro no artigo 487, inciso III, letra “b” do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito. Partes dispensadas do pagamento de custas finais, na forma do art. 90, §3º, CPC. INTIMEM-SE as partes da referida sentença. Ultimadas as diligências de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício/penhora, avaliação, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA. Cumpra-se. Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica. JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO Juiz de Direito – TJEPA

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 08:52

Homologada a Transação

21/11/2023, 22:03

Conclusos para decisão

20/11/2023, 10:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/11/2023, 08:40

Juntada de Certidão

14/11/2023, 08:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/11/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 17:34

Decorrido prazo de RODRIGUES & BEZERRA CONSTRUTORA LTDA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:45

Documentos

Sentença

•21/11/2023, 22:03

Decisão

•24/04/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KOKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA. Nome: KOKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA. Endereço: 112 SUL, RUA SR 01, LOTE 25-A, SN, PARTE B, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS - TO - CEP: 77020-170 EXECUTADO: RODRIGUES & BEZERRA CONSTRUTORA LTDA Nome: RODRIGUES & BEZERRA CONSTRUTORA LTDA Endereço: ARAGUAIA, 760, VILA CRUZEIRO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0803966-51.2022.8.14.0017 Vistos os autos. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por KOKAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, em face de RODRIGUES E BEZERRA CONSTRUTORA LTDA. Analisando os autos, noticia-se que as partes entabularam acordo, conforme proposta constante ID 98818084. Requereram homologação por sentença para que produza os efeitos jurídicos. Vieram-me os autos em conclusão. Analisando os autos, constata-se que as partes entabularam acordo, constante de ID 98818084. Vale destacar que referida composição amigável encontra respaldo no ordenamento jurídico vigente, bem como não configura violação à lei nem a direitos de terceiros. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO de vontade firmado entre as partes, eis que observadas as formalidades legais. Via de consequência, diante de seu cumprimento integral, com fulcro no artigo 487, inciso III, letra “b” do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito. Partes dispensadas do pagamento de custas finais, na forma do art. 90, §3º, CPC. INTIMEM-SE as partes da referida sentença. Ultimadas as diligências de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício/penhora, avaliação, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA. Cumpra-se. Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica. JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO Juiz de Direito – TJEPA

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: KOKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA. Nome: KOKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA. Endereço: 112 SUL, RUA SR 01, LOTE 25-A, SN, PARTE B, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS - TO - CEP: 77020-170 EXECUTADO: RODRIGUES & BEZERRA CONSTRUTORA LTDA Nome: RODRIGUES & BEZERRA CONSTRUTORA LTDA Endereço: ARAGUAIA, 760, VILA CRUZEIRO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DECISÃO Tratando-se de execução de título extrajudicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0803966-51.2022.8.14.0017 CITE-SE o executado para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (artigo 829, do Código de Processo Civil - CPC); FIXO os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (artigo 827, do CPC); EXPEÇA-SE mandado de citação, penhora, avaliação e registro de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (artigo 827, §1ª, do CPC); CONSTE, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo legal; No mandado, ainda, deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, ARRESTAR-LHE-Á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (artigos 252 a 254, do CPC), certificando o ocorrido nos termos do artigo 830, §1º, do CPC); Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, DEVERÁ o oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (artigo 841, §3º, do CPC) e seu cônjuge, caso a penhora recaía sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (artigo 842, do CPC); Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA. Cumpra-se. Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica. Marília de Oliveira Juíza de Direito Substituta

27/02/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/12/2023

Decorrido prazo de KOKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA. em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGUES & BEZERRA CONSTRUTORA LTDA em 18/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

Publicado Intimação em 24/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RODRIGUES & BEZERRA CONSTRUTORA LTDA em 15/06/2023 23:59.

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