Execução Fiscal 0003414-26.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.098,95

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de T. BARROS DA ROCHA & CIA LTDA - ME em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 13:07

Juntada de Petição de diligência

08/01/2025, 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2025, 23:16

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 09:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2024, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/08/2024, 13:36

Juntada de Certidão

23/08/2024, 13:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/08/2024, 12:04

Transitado em Julgado em 21/08/2024

22/08/2024, 11:42

Decorrido prazo de T. BARROS DA ROCHA & CIA LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:21

Publicado Sentença em 28/06/2024.

30/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:57

Todas as movimentações(202)

Decorrido prazo de T. BARROS DA ROCHA & CIA LTDA - ME em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 13:07

Juntada de Petição de diligência

08/01/2025, 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2025, 23:16

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 09:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 13:57

Decisão

•16/04/2024, 10:16

20/09/2024, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/08/2024, 13:36

Juntada de Certidão

23/08/2024, 13:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/08/2024, 12:04

Transitado em Julgado em 21/08/2024

22/08/2024, 11:42

Decorrido prazo de T. BARROS DA ROCHA & CIA LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:21

Publicado Sentença em 28/06/2024.

30/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 12:08

Decorrido prazo de T. BARROS DA ROCHA & CIA LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:48

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIAL, PREFEITURA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: T. BARROS DA ROCHA & CIA LTDA - ME Endereço: Nome: T. BARROS DA ROCHA & CIA LTDA - ME Endereço: SOL POENTE, 62-C, QD. 95 LT. 64-PARTE, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0003414-26.2017.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a tese firmada no TEMA 1184 do STF aplica-se aos autos. Intimada, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Para instituição as teses firmadas no TEMA 1184 do STF, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 22 de fevereiro de 2024, aprovou a RESOLUÇÂO º. 547. Diante do exposto, com fulcro no § 5º, do art. 1º da Resolução citada, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, promova a conclusão do processo para julgamento P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 16 de abril de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 10:16

Conclusos para decisão

08/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 17:18

Conclusos para decisão

01/02/2024, 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 16:58

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 09:55

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 13:51

Juntada de Informações

29/08/2023, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 22:23

Conclusos para decisão

15/06/2023, 10:11

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 00:56

Juntada de Informações

27/02/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIAL, PREFEITURA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: T. BARROS DA ROCHA & CIA LTDA - ME Endereço: Nome: T. BARROS DA ROCHA & CIA LTDA - ME Endereço: SOL POENTE, 62-C, QD. 95 LT. 64-PARTE, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO À UPJ para que diligencie juntamente com o Oficial de Justiça para devolução do mandado devidamente cumprido no prazo de 05 dias. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 16 de fevereiro de 2023 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0003414-26.2017.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 09:14

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 12:20

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2022, 13:05

Conclusos para decisão

28/09/2022, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2022, 14:44

Juntada de Petição de diligência

13/08/2022, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 14:05

Expedição de Mandado.

13/04/2022, 11:38

Juntada de mandado

13/04/2022, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:12

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:06

Conclusos para decisão

08/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de T. BARROS DA ROCHA & CIA LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:37

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:17

Juntada de Petição de carta

18/06/2021, 10:16

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:38

Conclusos para decisão

16/06/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 13:26

Decorrido prazo de T. BARROS DA ROCHA & CIA LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 01:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/05/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:09

Cancelada a movimentação processual

25/05/2021, 10:07

Cancelada a movimentação processual

25/05/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 14:13

Cancelada a movimentação processual

20/03/2021, 11:20

Conclusos para despacho

20/03/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 11/02/2021 23:59.

09/03/2021, 00:23

Decorrido prazo de T. BARROS DA ROCHA & CIA LTDA - ME em 10/02/2021 23:59.

06/03/2021, 04:56

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2020, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 28/10/2020 23:59.

29/10/2020, 01:11

Conclusos para decisão

27/10/2020, 15:12

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 13:33

Embargos de Declaração Acolhidos

21/09/2020, 18:40

Conclusos para julgamento

25/08/2020, 08:23

Cancelada a movimentação processual

25/08/2020, 08:23

Cancelada a movimentação processual

04/08/2020, 17:41

Juntada de Petição de certidão

04/08/2020, 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 10:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/07/2020, 09:29

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 10:08

Conclusos para julgamento

13/07/2020, 11:55

Cancelada a movimentação processual

13/07/2020, 11:55

Juntada de Petição de certidão

09/07/2020, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 03:17

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 11:52

Outras Decisões

26/03/2020, 11:30

Conclusos para decisão

24/03/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 11:17

Processo migrado do Sistema Libra

05/09/2019, 10:15

ARQUIVADO

21/08/2019, 13:54

REMESSA INTERNA

19/07/2019, 14:36

Remessa

19/07/2019, 13:01

CERTIDAO - CERTIDAO

19/07/2019, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2019, 13:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00034142620178140040: - Valor de causa alterado de 1785.73 para 2541.19. - Justificativa: CDA Nº 238/2017 EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

19/07/2019, 11:14

OUTROS

19/07/2019, 09:20

A SECRETARIA

18/07/2019, 11:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/07/2019, 14:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2019, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2019, 12:56

OUTROS

26/06/2019, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/06/2019, 08:56

OUTROS

12/06/2019, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/06/2019, 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2019, 13:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/06/2019, 13:30

OUTROS

31/05/2019, 11:32

OUTROS

31/05/2019, 11:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190215043675

29/05/2019, 15:03

Remessa

29/05/2019, 15:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2019, 15:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2019, 15:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/05/2019, 11:48

OUTROS

24/05/2019, 15:18

A SECRETARIA

23/05/2019, 11:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/05/2019, 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2019, 12:22

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

15/05/2019, 12:22

OUTROS

15/04/2019, 13:21

OUTROS

21/03/2019, 11:58

OUTROS

21/03/2019, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2019, 08:56

OUTROS

01/02/2019, 11:20

OUTROS

23/11/2018, 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/11/2018, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/11/2018, 10:03

OUTROS

20/11/2018, 15:14

OUTROS

08/11/2018, 11:48

OUTROS

31/10/2018, 09:19

OUTROS

11/10/2018, 13:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180418374348

11/10/2018, 11:46

Remessa

11/10/2018, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/10/2018, 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/10/2018, 11:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/10/2018, 10:55

OUTROS

28/09/2018, 08:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2018, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2018, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2018, 10:39

OUTROS

07/08/2018, 12:05

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 339274.

07/06/2018, 11:40

OUTROS

23/03/2018, 13:35

OUTROS

20/02/2018, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/02/2018, 11:21

OUTROS

09/02/2018, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/02/2018, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/02/2018, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/02/2018, 09:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180041788920

02/02/2018, 12:52

Remessa

02/02/2018, 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/02/2018, 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/02/2018, 12:52

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/01/2018, 10:42

OUTROS

24/11/2017, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2017, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2017, 11:05

CERTIDAO - CERTIDAO

23/11/2017, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2017, 08:30

OUTROS

02/10/2017, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/10/2017, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/10/2017, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/10/2017, 10:00

OUTROS

25/09/2017, 13:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170408162334

21/09/2017, 15:29

Remessa

21/09/2017, 15:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2017, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2017, 15:29

OUTROS

01/09/2017, 13:54

OUTROS

30/08/2017, 12:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/08/2017, 11:20

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

23/08/2017, 13:37

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

23/08/2017, 13:37

À UNAJ

21/08/2017, 09:14

OUTROS

10/08/2017, 12:34

PROVIDENCIAR A. R.

27/03/2017, 10:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/03/2017, 12:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/03/2017, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2017, 11:12

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/03/2017, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2017, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2017, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/03/2017, 11:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/03/2017, 10:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/03/2017, 12:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO

15/03/2017, 12:52

Decisão

•02/02/2024, 11:53

Decisão

•01/02/2024, 17:18

Decisão

•16/06/2023, 22:23

Decisão

•24/02/2023, 09:14

Decisão

•04/10/2022, 13:05

Decisão

•09/03/2022, 12:06

Decisão

•16/06/2021, 16:38

Despacho

•25/05/2021, 10:09

Despacho

•19/05/2021, 14:13

Decisão

•08/01/2021, 09:27

Decisão

•19/11/2020, 11:34

Sentença

•24/09/2020, 13:33

Sentença

•21/09/2020, 18:40

Todos os documentos(22)

Sentença

•26/06/2024, 13:57

Decisão

•16/04/2024, 10:16

Decisão

•02/02/2024, 11:53

Decisão

•01/02/2024, 17:18

Decisão

•16/06/2023, 22:23

Decisão

•24/02/2023, 09:14

Decisão

•04/10/2022, 13:05

Decisão

•09/03/2022, 12:06

Decisão

•16/06/2021, 16:38

Despacho

•25/05/2021, 10:09

Despacho

•19/05/2021, 14:13

Decisão

•08/01/2021, 09:27

Decisão

•19/11/2020, 11:34

Sentença

•24/09/2020, 13:33

Sentença

•21/09/2020, 18:40

Sentença

•21/07/2020, 10:27

Sentença

•16/07/2020, 09:29

Decisão

•02/04/2020, 11:52

Decisão

•26/03/2020, 11:30

Documento de Migração

•05/09/2019, 10:14

Documento de Migração

•05/09/2019, 10:14

Documento de Migração

•05/09/2019, 10:14