Apelação / Remessa Necessária 0003336-03.2015.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 42.213,35

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

EDSON LIMA VIEIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/09/2025, 08:54

Baixa Definitiva

24/09/2025, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de EDSON LIMA VIEIRA & CIA LTDA - ME em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:20

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido

31/07/2025, 13:12

Conclusos para decisão

30/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 10:57

Conclusos para decisão

29/07/2025, 10:35

Juntada de Certidão

29/07/2025, 10:35

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/09/2025, 08:54

Baixa Definitiva

24/09/2025, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de EDSON LIMA VIEIRA & CIA LTDA - ME em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:20

Publicado Decisão em 04/08/2025.

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 13:26

Decisão

•31/07/2025, 13:12

04/08/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido

31/07/2025, 13:12

Conclusos para decisão

30/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 10:57

Conclusos para decisão

29/07/2025, 10:35

Juntada de Certidão

29/07/2025, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/06/2025, 12:44

Conclusos para decisão

02/06/2025, 09:49

Recebidos os autos

02/06/2025, 09:45

Distribuído por sorteio

02/06/2025, 09:45

Despacho

•29/07/2025, 15:13

Despacho

•29/07/2025, 10:57

Decisão

•03/06/2025, 08:53

Decisão

•02/06/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:54

Sentença

•13/08/2024, 16:52

Decisão

•20/03/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 08:55

Decisão

•24/02/2023, 09:15

Decisão

•04/10/2022, 13:05

Decisão

•14/03/2022, 10:05

Todos os documentos(25)

Decisão

•31/07/2025, 13:26

Decisão

•31/07/2025, 13:12

Despacho

•29/07/2025, 15:13

Despacho

•29/07/2025, 10:57

Decisão

•03/06/2025, 08:53

Decisão

•02/06/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:54

Sentença

•13/08/2024, 16:52

Decisão

•20/03/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 08:55

Decisão

•24/02/2023, 09:15

Decisão

•04/10/2022, 13:05

Decisão

•14/03/2022, 10:05

Decisão

•26/11/2021, 10:57

Decisão

•17/11/2021, 17:54

Decisão

•02/09/2021, 16:59

Decisão

•02/09/2021, 11:14

Decisão

•09/09/2020, 11:25

Decisão

•23/04/2020, 12:54

Decisão

•14/04/2020, 12:31

Documento de Migração

•21/09/2019, 08:34

Documento de Migração

•21/09/2019, 08:34

Documento de Migração

•21/09/2019, 08:34