Execução Fiscal 0000270-20.2012.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2012

Valor da Causa

R$ 12.438,44

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

SR. AURELIO RAMOS DE OLIVERIA NETO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

SR. AURELIO RAMOS DE OLIVERIA NETO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

J.H.P.S. COMERCIO DE FERRAGENS E SERVICOS DE RECICLAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 11:22

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 07:32

Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:27

Decorrido prazo de J.H.P.S. COMERCIO DE FERRAGENS E SERVICOS DE RECICLAGEM LTDA em 22/09/2025 23:59.

29/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:09

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

02/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

31/08/2025, 04:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 12:38

Juntada de decisão

27/08/2025, 09:38

Todas as movimentações(175)

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 11:22

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:04

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 11:22

Decisão

•11/12/2025, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 07:32

Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:27

Decorrido prazo de J.H.P.S. COMERCIO DE FERRAGENS E SERVICOS DE RECICLAGEM LTDA em 22/09/2025 23:59.

29/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:09

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

02/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

31/08/2025, 04:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 12:38

Juntada de decisão

27/08/2025, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2025, 13:52

Juntada de Petição de certidão

30/01/2025, 12:27

Mandado devolvido cancelado

30/01/2025, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:54

Juntada de identificação de ar

21/11/2024, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2024, 13:24

Juntada de carta

30/10/2024, 13:18

Juntada de Petição de certidão

31/07/2024, 09:31

Juntada de Petição de apelação

18/06/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:16

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2024, 13:16

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 08:10

Cancelada a movimentação processual

25/04/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 13:23

Conclusos para decisão

12/12/2023, 10:20

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:14

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 22:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 22:23

Conclusos para decisão

15/06/2023, 10:02

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 01:03

Juntada de Informações

27/02/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIAL, PREFEITURA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: J.H.P.S. COMERCIO DE FERRAGENS E SERVICOS DE RECICLAGEM LTDA Endereço: Nome: J.H.P.S. COMERCIO DE FERRAGENS E SERVICOS DE RECICLAGEM LTDA Endereço: RUA F, 672, UNIÃO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO À UPJ para que diligencie juntamente ao Oficial de Justiça para que promova a devolução do mandado no prazo de 05 dias, considerando sua expedição em 30.09.2022. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 16 de fevereiro de 2023 Lauro Fontes Júnior Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0000270-20.2012.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:16

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:20

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 11:58

Juntada de mandado

30/09/2022, 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/09/2022, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:06

Conclusos para decisão

22/07/2022, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:15

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:17

Conclusos para decisão

09/05/2022, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2022, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 12:57

Juntada de Carta

01/10/2021, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2021, 16:08

Conclusos para decisão

24/09/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2020, 11:53

Outras Decisões

20/08/2020, 13:34

Conclusos para decisão

11/08/2020, 14:01

Juntada de Petição de certidão

10/08/2020, 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 13:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/07/2020, 09:59

Conclusos para julgamento

15/07/2020, 10:49

Juntada de Petição de certidão

15/07/2020, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 13:17

Outras Decisões

06/03/2020, 13:17

Conclusos para decisão

27/02/2020, 11:52

Juntada de Petição de certidão

27/02/2020, 11:50

Processo migrado do Sistema Libra

19/09/2019, 13:32

ARQUIVADO

03/09/2019, 11:02

ARQUIVADO

02/09/2019, 09:18

REMESSA INTERNA

06/08/2019, 10:39

Remessa

02/08/2019, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2019, 10:02

CERTIDAO - CERTIDAO

02/08/2019, 10:02

OUTROS

04/07/2019, 15:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante QUESIA SINEY GONCALVES LUSTOSA (26896508), que representa a parte MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS (4756926) no processo 00002702020128140040.

28/06/2019, 12:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002702020128140040: - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE FISCAL MUNICIPAL..

28/06/2019, 12:42

OUTROS

24/06/2019, 11:11

A SECRETARIA

14/06/2019, 10:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/06/2019, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/06/2019, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 11:29

OUTROS

20/05/2019, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/05/2019, 08:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002702020128140040: Município atualizado: 5536 - Valor de causa alterado de 5357.26 para 6289.93. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE FISCAL MUNICIPAL.. - Ação Coletiva: N.

16/05/2019, 15:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2019, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2019, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/05/2019, 09:52

OUTROS

02/05/2019, 08:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190160119074

26/04/2019, 09:17

Remessa

26/04/2019, 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2019, 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2019, 09:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/04/2019, 12:26

OUTROS

02/04/2019, 13:09

A SECRETARIA

01/04/2019, 11:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/03/2019, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2019, 11:01

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

27/03/2019, 11:01

OUTROS

07/02/2019, 13:45

OUTROS

05/02/2019, 13:48

OUTROS

18/01/2019, 13:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2019, 10:22

OUTROS

14/12/2018, 15:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2018, 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/12/2018, 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2018, 13:18

OUTROS

13/12/2018, 11:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180501364832

10/12/2018, 13:47

Remessa

10/12/2018, 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2018, 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2018, 13:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/11/2018, 12:13

OUTROS

20/11/2018, 15:37

OUTROS

08/11/2018, 10:10

OUTROS

30/10/2018, 10:32

A SECRETARIA

25/10/2018, 09:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/10/2018, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2018, 13:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2018, 13:46

OUTROS

01/10/2018, 10:28

OUTROS

09/08/2018, 11:03

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 339274.

07/06/2018, 11:35

OUTROS

13/04/2018, 15:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2018, 11:07

OUTROS

11/04/2018, 10:18

OUTROS

08/08/2017, 14:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2015, 08:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2015, 08:09

Remessa

20/10/2014, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2014, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2014, 10:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/06/2014, 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/06/2014, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/06/2014, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2013, 16:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2013, 16:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2013, 16:26

Remessa

29/10/2013, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2013, 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2013, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2013, 10:24

AGUARDANDO CONCLUSAO

13/03/2013, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2013, 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2013, 08:43

Remessa

05/03/2013, 16:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2013, 16:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2013, 16:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/06/2012, 13:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/02/2012, 08:28

Mero expediente - Mero expediente

27/01/2012, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2012, 13:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/01/2012, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2012, 13:37

AGUARDADANDO DESPACHO

27/01/2012, 10:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/01/2012, 10:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/01/2012, 12:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI

26/01/2012, 12:36

Decisão

•11/12/2025, 07:32

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 12:38

Decisão

•02/07/2025, 13:55

Decisão

•30/06/2025, 11:12

Decisão

•13/02/2025, 11:06

Decisão

•13/02/2025, 08:15

Sentença

•25/04/2024, 13:16

Decisão

•15/03/2024, 13:23

Decisão

•16/06/2023, 22:23

Decisão

•24/02/2023, 09:16

Decisão

•08/09/2022, 17:06

Decisão

•12/05/2022, 12:17

Todos os documentos(24)

Decisão

•24/03/2026, 11:22

Decisão

•11/12/2025, 09:04

Decisão

•11/12/2025, 07:32

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 12:38

Decisão

•02/07/2025, 13:55

Decisão

•30/06/2025, 11:12

Decisão

•13/02/2025, 11:06

Decisão

•13/02/2025, 08:15

Sentença

•25/04/2024, 13:16

Decisão

•15/03/2024, 13:23

Decisão

•16/06/2023, 22:23

Decisão

•24/02/2023, 09:16

Decisão

•08/09/2022, 17:06

Decisão

•12/05/2022, 12:17

Decisão

•01/10/2021, 12:57

Decisão

•30/09/2021, 16:08

Decisão

•20/08/2020, 13:34

Sentença

•22/07/2020, 13:29

Sentença

•16/07/2020, 09:59

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•06/03/2020, 13:17

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•19/09/2019, 13:32

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