Recurso Especial 0806728-39.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

JOSE ALVES LIMA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OLIVIA BARBOSA DA SILVA BRITO

OAB/PA 156·CPF·Representa: Réu

MARIANA CARDOSO LINHARES

OAB/PA 19833·CPF·Representa: Réu

GILVAN BARATA DE SOUSA

OAB/PA 16797·CPF·Representa: Réu

ROMULO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PA 10801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2023, 09:18

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:21

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 09:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 731 - Discute-se a possibilidade, ou não, de a TR ser substituída como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS.

22/03/2023, 15:49

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

22/03/2023, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2023, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2023, 08:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

06/02/2023, 08:27

Juntada de Certidão

06/02/2023, 08:26

Decorrido prazo de JOSE ALVES LIMA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 19:53

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:01

Todas as movimentações(50)

Conclusos para decisão

27/03/2023, 09:18

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:21

Documentos

Decisão

•19/11/2020, 11:25

Decisão

•19/11/2020, 13:09

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 09:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 731 - Discute-se a possibilidade, ou não, de a TR ser substituída como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS.

22/03/2023, 15:49

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

22/03/2023, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2023, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2023, 08:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

06/02/2023, 08:27

Juntada de Certidão

06/02/2023, 08:26

Decorrido prazo de JOSE ALVES LIMA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 19:53

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 14:48

Decorrido prazo de JOSE ALVES LIMA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:04

Publicado Ementa em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 07:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e não-provido

28/09/2022, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 06:56

Conclusos para despacho

02/09/2022, 10:44

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 10:50

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 10:50

Juntada de Certidão

25/03/2022, 10:23

Decorrido prazo de JOSE ALVES LIMA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/03/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.

04/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 22:01

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 21:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

07/12/2021, 16:02

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2021, 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/12/2021, 06:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/12/2021, 06:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELADO) e não-provido

01/12/2021, 17:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

16/11/2021, 15:56

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 15:56

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 12:02

Recebidos os autos

19/08/2021, 13:17

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 12:30

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 12:55

Sentença

•05/05/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 07:56

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 08:08

Decisão

•01/12/2021, 17:03

Decisão

•02/12/2021, 06:55

Petição

•07/12/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 22:01

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 22:03

Despacho

•05/09/2022, 06:56

Acórdão

•28/09/2022, 15:56

Documento de Comprovação

•30/11/2022, 14:48

Todos os documentos(19)

Decisão

•19/11/2020, 11:25

Decisão

•19/11/2020, 13:09

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 12:30

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 12:55

Sentença

•05/05/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 07:56

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 08:08

Decisão

•01/12/2021, 17:03

Decisão

•02/12/2021, 06:55

Petição

•07/12/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 22:01

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 22:03

Despacho

•05/09/2022, 06:56

Acórdão

•28/09/2022, 15:56

Documento de Comprovação

•30/11/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 10:10

Decisão

•22/03/2023, 15:49

Decisão

•23/03/2023, 11:21