Execução de Título Extrajudicial 0812333-61.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2017

Valor da Causa

R$ 7.009,71

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

JE · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO PROFESSORA AGRIPINA MATTOS

CNPJ

Autor

WAJDI MAHMOUD ABOU RAFER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ROGERIO MOURA MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 14220·CPF·Representa: Autor

CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO

OAB/PA 5949·CPF·Representa: Autor

FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR

OAB/PA 12793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 18:49

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

04/05/2026, 14:51

Conta Atualizada

30/04/2026, 11:25

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2025, 13:08

Conclusos para decisão

10/07/2025, 13:53

Conta Atualizada

10/07/2025, 13:52

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

23/10/2024, 10:03

Publicado Decisão em 06/09/2024.

07/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

07/09/2024, 00:08

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 18:49

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

04/05/2026, 14:51

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 09:24

Decisão

•21/10/2025, 13:08

Conta Atualizada

30/04/2026, 11:25

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2025, 13:08

Conclusos para decisão

10/07/2025, 13:53

Conta Atualizada

10/07/2025, 13:52

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

23/10/2024, 10:03

Publicado Decisão em 06/09/2024.

07/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

07/09/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:07

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

01/12/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando se tratar de execução de título extrajudicial, cujo objeto se refere a taxas e despesas condominiais, é viável a penhora requerida pelo exequente, eis que devidamente autorizada pelos artigos 833,§1º e 835,V do Código de Processo Civil. Porém, para fins de segurança jurídica e para resguardar eventual direito de terceiros, antes de ser realizada a constrição requerida, deve-se identificar a propriedade do imóvel, razão pela qual deverá o exequente, às suas expensas, apresentar aos autos certidão atualizada do imóvel para que se possa verificar a titularidade atual do bem, assim como a existência de eventuais gravames existentes sobre este. Concede-se o prazo de 30 dias, a contar da intimação, para cumprimento da diligência e prosseguimento da execução. Intime-se. Cumpra-se. Belém,data e assinatura via Sistema PJE.

01/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 11:51

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:38

Juntada de cálculo judicial

15/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2023, 14:43

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 14:25

Conclusos para decisão

13/04/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 11:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO PROFESSORA AGRIPINA MATTOS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 14:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO PROFESSORA AGRIPINA MATTOS em 07/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:03

Publicado Certidão em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Proc. Nº 0812333-61.2017.8.14.0301 CERTIFICO para os devidos fins que estamos intimando a parte reclamante / exequente para que se manifeste se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 485, §1º do CPC), requerendo o que entender necessário, sob pena do arquivamento, nos termos do art. 485, III do CPC/2015. O referido é verdade e dou fé. Belém(PA), 05 de novembro de 2022. Mariza Oliveira do Carmo Analista Judiciário

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO PROFESSORA AGRIPINA MATTOS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 23:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2021, 11:52

Juntada de Petição de diligência

20/12/2021, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2021, 12:59

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 13:18

Juntada de Petição de mandado

17/11/2021, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 08:47

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

13/10/2021, 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2021, 13:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO PROFESSORA AGRIPINA MATTOS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 10:53

Conclusos para decisão

10/09/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2021, 11:20

Juntada de Alvará

11/06/2021, 10:12

Conclusos para decisão

20/04/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

17/04/2021, 10:04

Juntada de Petição de diligência

15/04/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:01

Expedido alvará de levantamento

30/03/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 10:23

Conclusos para despacho

20/11/2020, 11:49

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 18:30

Juntada de Mandado

16/11/2020, 08:58

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 11:35

Juntada de Petição de termo de penhora

10/11/2020, 11:29

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

06/07/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 15:57

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

22/04/2020, 17:42

Conclusos para decisão

16/04/2020, 17:55

Cancelada a movimentação processual

16/04/2020, 17:55

Decorrido prazo de WAJDI MAHMOUD ABOU RAFER em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:07

Decorrido prazo de CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:46

Decorrido prazo de FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO PROFESSORA AGRIPINA MATTOS em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:04

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 09:59

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 12:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/12/2019, 11:44

Conclusos para julgamento

18/12/2019, 11:27

Movimento Processual Retificado

18/12/2019, 11:27

Conclusos para decisão

02/11/2019, 13:01

Juntada de alvará

02/11/2019, 12:57

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 15:52

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 10:15

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 09:19

Decorrido prazo de WAJDI MAHMOUD ABOU RAFER em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:16

Decorrido prazo de FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:42

Decorrido prazo de CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO PROFESSORA AGRIPINA MATTOS em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 11:41

Julgado procedente em parte do pedido

06/06/2019, 11:23

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 14:12

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 13:05

Conclusos para julgamento

28/03/2019, 11:04

Movimento Processual Retificado

28/03/2019, 11:04

Juntada de Petição de diligência

22/02/2019, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2019, 11:08

Juntada de Petição de petição

15/01/2019, 17:55

Conclusos para decisão

03/09/2018, 11:01

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 15:03

Juntada de certidão

28/08/2018, 09:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/08/2018, 22:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO PROFESSORA AGRIPINA MATTOS em 14/08/2018 10:30:00.

15/08/2018, 00:04

Decorrido prazo de CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO em 14/08/2018 10:30:00.

15/08/2018, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/08/2018, 09:06

Juntada de Petição de petição

13/08/2018, 19:56

Juntada de Petição de contestação

13/08/2018, 19:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2018, 14:30

Juntada de certidão

24/07/2018, 10:16

Expedição de Mandado.

23/07/2018, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 12:42

Juntada de certidão

23/07/2018, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/07/2018, 10:30

Conclusos para decisão

19/07/2018, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2018, 12:47

Expedição de Mandado.

16/07/2018, 12:47

Juntada de certidão

11/07/2018, 08:33

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 10:19

Decorrido prazo de WAJDI MAHMOUD ABOU RAFER em 25/01/2018 23:59:59.

14/05/2018, 06:26

Conclusos para decisão

29/01/2018, 12:12

Juntada de certidão

29/01/2018, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2018, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2017, 14:21

Expedição de Mandado.

14/09/2017, 11:40

Juntada de Petição de petição

17/07/2017, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2017, 11:56

Conclusos para despacho

13/07/2017, 13:10

Movimento Processual Retificado

13/07/2017, 13:10

Juntada de Petição de petição

16/06/2017, 10:08

Conclusos para decisão

15/06/2017, 18:48

Distribuído por sorteio

15/06/2017, 18:48

Decisão

•04/09/2024, 10:41

Decisão

•22/08/2024, 15:03

Decisão

•30/11/2023, 09:59

Decisão

•24/11/2023, 10:39

Decisão

•13/04/2023, 14:43

Decisão

•06/10/2021, 13:47

Decisão

•24/08/2021, 12:04

Decisão

•24/08/2021, 11:20

Despacho

•30/03/2021, 13:01

Despacho

•30/03/2021, 11:14

Decisão

•22/04/2020, 17:42

Sentença

•18/12/2019, 11:44

Sentença

•06/06/2019, 11:23

Todos os documentos(18)

Decisão

•10/12/2025, 09:24

Decisão

•21/10/2025, 13:08

Decisão

•04/09/2024, 10:41

Decisão

•22/08/2024, 15:03

Decisão

•30/11/2023, 09:59

Decisão

•24/11/2023, 10:39

Decisão

•13/04/2023, 14:43

Decisão

•06/10/2021, 13:47

Decisão

•24/08/2021, 12:04

Decisão

•24/08/2021, 11:20

Despacho

•30/03/2021, 13:01

Despacho

•30/03/2021, 11:14

Decisão

•22/04/2020, 17:42

Sentença

•18/12/2019, 11:44

Sentença

•06/06/2019, 11:23

Decisão

•20/07/2018, 10:30

Decisão

•16/07/2018, 12:47

Despacho

•14/07/2017, 11:56