Cumprimento de sentença 0806353-36.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2017

Valor da Causa

R$ 37.876,13

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Extraordinário · Presidência da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUIZA HELENA COSTA DE CAMPOS RIBEIRO

CPF

Autor

NEO - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EPP

Terceiro

PRISCILLA REGIS BRASIL

CPF

Reu

NEO - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

PATRICIA REGIS BRASIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO EWERTON COSTA FORTES

OAB/PA 14431·CPF·Representa: Autor

RENATO VITOR DA SILVA JORGE

OAB/PA 17239·CPF·Representa: Autor

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA

OAB/PA 14498·CPF·Representa: Autor

PALOMA REGIS BRASIL

OAB/PA 15642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUIZA HELENA COSTA DE CAMPOS RIBEIRO

CPF

Autor

NEO - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EPP

Terceiro

PRISCILLA REGIS BRASIL

CPF

Reu

NEO - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

PATRICIA REGIS BRASIL

CPF

Reu

PALOMA REGIS BRASIL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 18:33

Decorrido prazo de PALOMA REGIS BRASIL em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de LUIZA HELENA COSTA DE CAMPOS RIBEIRO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:14

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:22

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de diligência

18/03/2026, 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 21:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2026, 10:09

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 08:59

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 09:33

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

14/01/2026, 14:30

Conta Atualizada

14/01/2026, 14:29

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

23/06/2025, 14:21

Todas as movimentações(175)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 18:33

Decorrido prazo de PALOMA REGIS BRASIL em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de LUIZA HELENA COSTA DE CAMPOS RIBEIRO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:14

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:22

24/03/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:22

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de diligência

18/03/2026, 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 21:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2026, 10:09

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 08:59

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 09:33

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

14/01/2026, 14:30

Conta Atualizada

14/01/2026, 14:29

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

23/06/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 08:47

Juntada de Alvará

16/06/2025, 08:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/06/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 13:34

Juntada de identificação de ar

15/05/2025, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2025, 10:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:34

Decorrido prazo de LUIZA HELENA COSTA DE CAMPOS RIBEIRO em 09/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:14

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:03

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:03

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:03

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de PATRICIA REGIS BRASIL em 09/04/2025 23:59.

21/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de PALOMA REGIS BRASIL em 09/04/2025 23:59.

21/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de NEO - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EPP em 09/04/2025 23:59.

21/04/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025

19/04/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025

19/04/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025

19/04/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025

19/04/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025

19/04/2025, 03:10

Expedição de Informações.

15/04/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 00:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 13:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.

04/04/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 01:08

Publicado Intimação em 02/04/2025.

04/04/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 01:08

Publicado Intimação em 02/04/2025.

04/04/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 01:08

Publicado Intimação em 02/04/2025.

04/04/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:54

Juntada de intimação de pauta

24/03/2025, 08:23

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/04/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 09:59

Cancelada a movimentação processual

01/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 10:10

Juntada de despacho

09/11/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 25 de setembro de 2023. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 19 de abril de 2023. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 28 de março de 2023. ______________________________________ CARLOS ANDRE NEVES DO VALE Coordenador do Núcleo de Cumprimento e Sessões de Julgamento - UPJ Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428. WhatsApp: (91) 99112-5369 INTIMAÇÃO Através desta correspondência, esteja INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 24 de fevereiro de 2023. _______________________________________ CARLOS ANDRÉ NEVES DO VALE Coordenador do Núcleo de Cumprimento e Sessões de Julgamento - UPJ Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2021, 18:03

Juntada de Certidão

14/05/2021, 09:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/05/2021, 12:28

Conclusos para decisão

03/05/2021, 09:35

Cancelada a movimentação processual

03/05/2021, 09:35

Juntada de Certidão

02/05/2021, 22:12

Decorrido prazo de NEO - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EPP em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 03:06

Decorrido prazo de PATRICIA REGIS BRASIL em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 03:06

Decorrido prazo de PRISCILLA REGIS BRASIL em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 03:06

Decorrido prazo de LUIZA HELENA COSTA DE CAMPOS RIBEIRO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 03:06

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 23:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:26

Julgado improcedente o pedido

12/04/2021, 12:13

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 15:10

Cancelada a movimentação processual

09/04/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição

07/01/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 13:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/12/2020, 13:35

Conclusos para despacho

02/12/2020, 11:33

Cancelada a movimentação processual

02/12/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 10:40

Juntada de Petição de identificação de ar

14/10/2020, 13:11

Juntada de Petição de identificação de ar

14/10/2020, 11:55

Juntada de Petição de identificação de ar

14/10/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 11:50

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 10:28

Decorrido prazo de NEO - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EPP em 14/09/2020 23:59.

15/09/2020, 00:34

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 11:22

Expedição de Mandado.

25/08/2020, 10:09

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2020, 11:54

Conclusos para decisão

04/08/2020, 10:42

Conclusos para decisão

10/07/2020, 12:04

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 16:00

Juntada de Petição de cálculo judicial

11/02/2020, 14:21

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

11/02/2020, 14:19

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

11/02/2020, 12:54

Juntada de certidão

11/02/2020, 12:53

Decorrido prazo de NEO - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EPP em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:51

Decorrido prazo de NEO - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EPP em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:51

Juntada de Petição de identificação de ar

12/12/2019, 10:17

Juntada de Petição de identificação de ar

12/12/2019, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2019, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2019, 09:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/10/2019, 12:35

Conclusos para decisão

15/10/2019, 10:38

Movimento Processual Retificado

15/10/2019, 10:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/10/2019, 11:25

Conclusos para despacho

06/09/2019, 08:47

Juntada de certidão

06/09/2019, 08:47

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2019, 10:36

Juntada de Petição de certidão

26/08/2019, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2019, 10:55

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 08:28

Expedição de Mandado.

05/08/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 13:51

Conclusos para despacho

04/07/2019, 09:23

Juntada de certidão

04/07/2019, 09:23

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 11:28

Juntada de documento de comprovação

06/06/2019, 15:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/06/2019, 10:47

Conclusos para decisão

06/06/2019, 10:40

Juntada de certidão

31/05/2019, 08:48

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 09:35

Juntada de certidão

14/05/2019, 11:57

Decorrido prazo de NEO - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EPP em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 09:47

Juntada de certidão

15/04/2019, 09:39

Decorrido prazo de NEO - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EPP em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 00:15

Decorrido prazo de LUIZA HELENA COSTA DE CAMPOS RIBEIRO em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 11:58

Julgado procedente em parte do pedido

25/03/2019, 12:53

Conclusos para julgamento

28/09/2018, 10:17

Audiência una realizada para 27/09/2018 12:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

28/09/2018, 10:16

Juntada de certidão

28/09/2018, 10:15

Juntada de Projeto de sentença

28/09/2018, 10:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/09/2018, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2018, 15:59

Audiência una designada para 27/09/2018 12:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

05/04/2017, 14:28

Distribuído por sorteio

05/04/2017, 14:28

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 08:47

Decisão

•25/04/2025, 10:34

Decisão

•14/04/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:09

Decisão

•18/02/2025, 11:32

Despacho

•16/12/2024, 11:56

Decisão

•10/04/2024, 09:43

Decisão

•04/03/2024, 09:59

Decisão

•25/09/2023, 12:49

Documento de Comprovação

•18/04/2023, 13:26

Acórdão

•27/03/2023, 13:33

Despacho

•17/10/2022, 11:00

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 08:47

Decisão

•25/04/2025, 10:34

Decisão

•14/04/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:09

Decisão

•18/02/2025, 11:32

Despacho

•16/12/2024, 11:56

Decisão

•10/04/2024, 09:43

Decisão

•04/03/2024, 09:59

Decisão

•25/09/2023, 12:49

Documento de Comprovação

•18/04/2023, 13:26

Acórdão

•27/03/2023, 13:33

Despacho

•17/10/2022, 11:00

Decisão

•04/05/2021, 12:28

Sentença

•12/04/2021, 12:13

Despacho

•02/12/2020, 13:35

Identificação de AR

•14/10/2020, 13:11

Identificação de AR

•14/10/2020, 11:55

Identificação de AR

•14/10/2020, 11:54

Decisão

•04/08/2020, 11:54

Decisão

•15/10/2019, 12:35

Despacho

•31/07/2019, 13:51

Decisão

•06/06/2019, 10:47

Petição

•24/05/2019, 09:35

Petição

•24/05/2019, 09:35

Sentença

•25/03/2019, 12:53