Monitória 0063660-79.2015.8.14.0097 - TJPA

Monitória 0063660-79.2015.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:06

Juntada de Certidão

30/11/2023, 12:05

Decorrido prazo de JESUS DAMASCENO COM ENGENHARIA LTDA em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de MAURO MOSCOSO DA ROCHA em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO MENDES DE CARVALHO em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 00:21

Publicado Sentença em 19/05/2023.

21/05/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: OTAVIO AUGUSTO MENDES DE CARVALHO Nome: OTAVIO AUGUSTO MENDES DE CARVALHO Endereço: desconhecido Advogado(s) do reclamante: ADDELIA ELIZABETH NEYRAO DE MELLO REU: JESUS DAMASCENO COM ENGENHARIA LTDA, MAURO MOSCOSO DA ROCHA Nome: JESUS DAMASCENO COM ENGENHARIA LTDA Endereço: ROD AUGUSTO MEIRA FILHO KM 17, 225, CENTRO, SANTA BáRBARA DO PARá - PA - CEP: 68798-000 Nome: MAURO MOSCOSO DA ROCHA Endereço: RAIMUNDO DA VERA CRUZ, EN FRENTE O COMERCIO DO JAIRO, CENTRO, SANTA BáRBARA DO PARá - PA - CEP: 68798-000 Advogado(s) do reclamado: HERMINIO FARIAS DE MELO SENTENÇA/ MANDADO/ CARTA/ OFÍCIO Relatório 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES Rua João Fanjas, s/n, Centro, 68795-000, Benevides-PA Tel.:(91)3724 - 7723/ E-mail: [email protected] MONITÓRIA (40) - [Pagamento] Processo nº: 0063660-79.2015.8.14.0097 Vistos etc. OTÁVIO AUGUSTO MENDES DE CARVALHO ajuizou Ação Monitória em desfavor de JESUS & DAMASCENO COM ENGENHARIA LTDA. e MAURO MOSCOSO DA ROCHA, alegando que vendeu um imóvel em 20 de julho de 2013 para os requeridos, cuja última parcela foi deveria ser paga por meio de cheque (id. 59315449), entretanto, o título de crédito foi devolvido por ausência de provisão de fundos. Houve tentativa de satisfazer extrajudicialmente o débito de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem sucesso. Requereu a citação dos devedores para pagamento do débito atualizado. Requerido Mauro Moscoso da Rocha citado, id. 59315451. Apresentou Embargos monitórios tempestivamente, id. 59315453. A Requerida Jesus & Damasceno com Engenharia Ltda, nunca foi citada. O autor foi intimado para apresentar endereço atualizado do polo passivo, mantendo-se inerte. O processo encontra-se sem impulso processual desde 2021. Relatado. Decido. Fundamentação É cediço que o interesse processual se verifica pela presença da utilidade do provimento jurisdicional vindicado pelo autor, sendo que esta utilidade é auferida pela necessidade e adequação da tutela pretendida. É certo também que a inércia da parte autora cria óbices ao alcance do mérito da causa. É de se destacar que a parte autora peticionou nos autos em maio de 2018, informando endereço atualizado de um dos réus que novamente não foi localizado para citação. O autor foi intimado por ato ordinatório id. 59315461, porém deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Ora, não há negar que a paralisação do processo por tempo substancial e a ausência de pronunciamento do demandante, promovendo os atos e diligências que lhe competem, revelam, de modo inequívoco, a superveniente falta de interesse seu no desfecho da lide. Ademais, o inciso III do art. 485 do CPC prevê a extinção do processo, sem resolução de mérito, no caso de o autor abandonar a causa por mais de 30 dias e não promover os atos e as diligências que lhe incumbir. Dispositivo Ante o exporto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, III e VI, do Código de Processo Civil. Custas e honorários que ora arbitro em 10% sob o valor da causa, verbas cuja exigibilidade resta suspensa pela gratuidade judiciária concedida ao autor. Intimem-se as partes da sentença, por meio de sua defesa. Caso não haja advogado constituído nos autos, intimem-se pessoalmente. Caso as partes não sejam encontradas no endereço constante nos autos para intimação da sentença, considera-se realizado o ato (art. 77, V, c/c art. 274, parágrafo único, todos do CPC), assim, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe, sem necessidade de nova conclusão. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com a devida baixa processual. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO/ CARTA/ OFÍCIO. Benevides/PA, 13 de fevereiro de 2023. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:31

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO MENDES DE CARVALHO em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 16:35

Decorrido prazo de MAURO MOSCOSO DA ROCHA em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 16:35

Decorrido prazo de MAURO MOSCOSO DA ROCHA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 18:20

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO MENDES DE CARVALHO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 18:20

Decorrido prazo de JESUS DAMASCENO COM ENGENHARIA LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 18:20

Documentos

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 12:06

Sentença

•17/05/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: OTAVIO AUGUSTO MENDES DE CARVALHO Nome: OTAVIO AUGUSTO MENDES DE CARVALHO Endereço: desconhecido Advogado(s) do reclamante: ADDELIA ELIZABETH NEYRAO DE MELLO REU: JESUS DAMASCENO COM ENGENHARIA LTDA, MAURO MOSCOSO DA ROCHA Nome: JESUS DAMASCENO COM ENGENHARIA LTDA Endereço: ROD AUGUSTO MEIRA FILHO KM 17, 225, CENTRO, SANTA BáRBARA DO PARá - PA - CEP: 68798-000 Nome: MAURO MOSCOSO DA ROCHA Endereço: RAIMUNDO DA VERA CRUZ, EN FRENTE O COMERCIO DO JAIRO, CENTRO, SANTA BáRBARA DO PARá - PA - CEP: 68798-000 Advogado(s) do reclamado: HERMINIO FARIAS DE MELO SENTENÇA/ MANDADO/ CARTA/ OFÍCIO Relatório 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES Rua João Fanjas, s/n, Centro, 68795-000, Benevides-PA Tel.:(91)3724 - 7723/ E-mail: [email protected] MONITÓRIA (40) - [Pagamento] Processo nº: 0063660-79.2015.8.14.0097 Vistos etc. OTÁVIO AUGUSTO MENDES DE CARVALHO ajuizou Ação Monitória em desfavor de JESUS & DAMASCENO COM ENGENHARIA LTDA. e MAURO MOSCOSO DA ROCHA, alegando que vendeu um imóvel em 20 de julho de 2013 para os requeridos, cuja última parcela foi deveria ser paga por meio de cheque (id. 59315449), entretanto, o título de crédito foi devolvido por ausência de provisão de fundos. Houve tentativa de satisfazer extrajudicialmente o débito de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem sucesso. Requereu a citação dos devedores para pagamento do débito atualizado. Requerido Mauro Moscoso da Rocha citado, id. 59315451. Apresentou Embargos monitórios tempestivamente, id. 59315453. A Requerida Jesus & Damasceno com Engenharia Ltda, nunca foi citada. O autor foi intimado para apresentar endereço atualizado do polo passivo, mantendo-se inerte. O processo encontra-se sem impulso processual desde 2021. Relatado. Decido. Fundamentação É cediço que o interesse processual se verifica pela presença da utilidade do provimento jurisdicional vindicado pelo autor, sendo que esta utilidade é auferida pela necessidade e adequação da tutela pretendida. É certo também que a inércia da parte autora cria óbices ao alcance do mérito da causa. É de se destacar que a parte autora peticionou nos autos em maio de 2018, informando endereço atualizado de um dos réus que novamente não foi localizado para citação. O autor foi intimado por ato ordinatório id. 59315461, porém deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Ora, não há negar que a paralisação do processo por tempo substancial e a ausência de pronunciamento do demandante, promovendo os atos e diligências que lhe competem, revelam, de modo inequívoco, a superveniente falta de interesse seu no desfecho da lide. Ademais, o inciso III do art. 485 do CPC prevê a extinção do processo, sem resolução de mérito, no caso de o autor abandonar a causa por mais de 30 dias e não promover os atos e as diligências que lhe incumbir. Dispositivo Ante o exporto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, III e VI, do Código de Processo Civil. Custas e honorários que ora arbitro em 10% sob o valor da causa, verbas cuja exigibilidade resta suspensa pela gratuidade judiciária concedida ao autor. Intimem-se as partes da sentença, por meio de sua defesa. Caso não haja advogado constituído nos autos, intimem-se pessoalmente. Caso as partes não sejam encontradas no endereço constante nos autos para intimação da sentença, considera-se realizado o ato (art. 77, V, c/c art. 274, parágrafo único, todos do CPC), assim, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe, sem necessidade de nova conclusão. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com a devida baixa processual. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO/ CARTA/ OFÍCIO. Benevides/PA, 13 de fevereiro de 2023. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

18/05/2023, 00:00

27/02/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JESUS DAMASCENO COM ENGENHARIA LTDA em 13/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAURO MOSCOSO DA ROCHA em 13/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO MENDES DE CARVALHO em 13/06/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

Publicado Sentença em 19/05/2023.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO MENDES DE CARVALHO em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAURO MOSCOSO DA ROCHA em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAURO MOSCOSO DA ROCHA em 21/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO MENDES DE CARVALHO em 21/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JESUS DAMASCENO COM ENGENHARIA LTDA em 21/03/2023 23:59.

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