Execução Fiscal 0810888-11.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 258.242,46

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

Partes do Processo

JORGIANO DA SILVA

Terceiro

JS CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS DE PAVIMENTACAO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDVALDO BOTELHO MUNIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JS CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS DE PAVIMENTACAO EIRELI - ME em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 13:36

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2026

14/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/02/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:32

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 17/10/2025 23:59.

02/11/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 10:51

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:25

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de JS CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS DE PAVIMENTACAO EIRELI - ME em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 13:36

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2026

14/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 08:58

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:35

12/02/2026, 08:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/02/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:32

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 17/10/2025 23:59.

02/11/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 10:51

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:41

Juntada de Alvará

21/03/2025, 09:40

Decorrido prazo de JS CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS DE PAVIMENTACAO EIRELI - ME em 06/03/2025 23:59.

09/03/2025, 03:18

Juntada de Petição de termo de ciência

26/02/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 15:20

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:36

Decorrido prazo de JS CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS DE PAVIMENTACAO EIRELI - ME em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:11

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 13:20

Publicado Decisão em 29/10/2024.

30/10/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024

27/10/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 13:28

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:18

Juntada de Informações

28/08/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2024, 22:44

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 15:14

Conclusos para despacho

02/07/2024, 13:58

Cancelada a movimentação processual

02/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 14:21

Juntada de Petição de termo de ciência

14/05/2024, 09:01

Juntada de Petição de termo de ciência

03/05/2024, 11:05

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 09:44

Cancelada a movimentação processual

11/01/2024, 12:50

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:49

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 11:15

Conclusos para decisão

07/12/2023, 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 13:20

Decorrido prazo de JS CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS DE PAVIMENTACAO EIRELI - ME em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:08

Publicado EDITAL em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0810888-11.2019.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: JS CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS DE PAVIMENTACAO EIRELI - ME DECISÃO Visto que o executado está em lugar incerto e não sabido, conforme as informações contidas nos autos e a pedido da fazenda pública, determino a sua citação por Edital, SERVINDO O PRESENTE COMO EDITAL. EDITAL FINALIDADE: CITAR O executado JS CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS DE PAVIMENTACAO EIRELI - ME, por este edital para pagar a dívida com juros e multa de mora, no prazo de 5 dias, ou garantir a execução. PRAZO DO EDITAL: 30 dias. PUBLICAÇÃO: O presente Edital será afixado no Átrio do Fórum local, lugar de costume e publicado no Diário Justiça Eletrônico, conforme determina a lei no artigo 256 do CPC, e artigo 8°, inciso IV, da Lei 6830/1980. Expirado o prazo do edital e decorrido o prazo para apresentação da defesa realizada a sua manifestação, Edital - EXECUÇÃO FISCAL intime-se o exequente, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Caso não seja realizada a manifestação pelo executado, certifique-se a Secretaria da Vara a revelia dos autos. Logo, sensível ao disposto no artigo 72, II, do Código de Processo Civil, nomeio a Defensoria Pública para funcionar como curadora especial. Encaminhem os autos a Defensoria Pública para que apresente defesa, no prazo legal. Após intime-se o autor, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Santarém/PA, 01 de setembro de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

27/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:09

Juntada de Petição de termo de ciência

15/12/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 10:54

Conclusos para despacho

19/07/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 08:12

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 08:12

Juntada de Ofício

19/07/2022, 08:10

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 07:40

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 07:46

Juntada de Ofício

12/08/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:15

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2021, 13:49

Conclusos para decisão

26/05/2021, 07:11

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2021, 13:37

Conclusos para decisão

18/09/2020, 12:47

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 13:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/04/2020, 10:29

Conclusos para decisão

31/03/2020, 12:03

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 11:14

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 11:13

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2020, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 11:08

Conclusos para despacho

12/12/2019, 09:03

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 11:29

Decisão

•15/09/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:25

Decisão

•21/03/2025, 09:41

Decisão

•31/01/2025, 15:20

Decisão

•24/10/2024, 13:28

Despacho

•02/07/2024, 15:14

Decisão

•15/04/2024, 12:31

Decisão

•01/04/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:41

Decisão

•07/12/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:38

Todos os documentos(33)

Decisão

•12/02/2026, 08:58

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:35

Decisão

•15/09/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:25

Decisão

•21/03/2025, 09:41

Decisão

•31/01/2025, 15:20

Decisão

•24/10/2024, 13:28

Despacho

•02/07/2024, 15:14

Decisão

•15/04/2024, 12:31

Decisão

•01/04/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:41

Decisão

•07/12/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:37

Despacho

•05/09/2022, 13:12

Despacho

•02/09/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 08:12

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 08:12

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 07:47

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 07:46

Decisão

•01/07/2021, 13:15

Decisão

•27/05/2021, 13:49

Decisão

•10/05/2021, 16:52

Decisão

•08/02/2021, 18:58

Decisão

•08/02/2021, 13:37

Decisão

•01/04/2020, 13:10

Decisão

•01/04/2020, 10:29

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 11:14

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 11:13

Despacho

•15/01/2020, 09:32

Despacho

•12/12/2019, 11:08