Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0803927-67.2022.8.14.0045.
EXEQUENTE: FABRICA DE URNAS BRASIL LTDA
EXECUTADO: ORGANIZACOES S.S. DE SERVICOS FUNEBRES EIRELI CONTATO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO: CELULAR E WHATSAPP (91) 98251-8386
Vistos, etc. Nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei nº 9.099/95, dispenso o relatório. As partes transigiram com a finalidade de encerrar o litígio. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos cingiu-se pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo. Com efeito, o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: “Haverá resolução do mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação”.
Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, a qual passa a integrar a presente decisão e, como consequência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários, em face do que dispõe o art. 55 da lei 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Redenção/PA, data registrada pelo sistema. (assinado eletronicamente) LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS Juíza de direito Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22080520122319300000070175090 Procuracao - Urnas Brasil x Pedro Goncalves-Manifesto Procuração 22080520122393900000070175091 CNPJ FILIAL - ENTREGA Documento de Comprovação 22080520122439000000070175092 Nota Fiscal - Pax da Amazonia Documento de Comprovação 22080520122475900000070175093 Comprovante de recebimento de mercadoria - Pax da Amazonia - Para Documento de Comprovação 22080520122512400000070175094 Contrato de Prestação de Serviços Caixa x Urnas Brasil_compressed Documento de Comprovação 22080520122544800000070175095 Declaração Caixa - emissão de boletos Documento de Comprovação 22080520122666500000070175096 Boleto não pago 15-04 -2022 - Pax da Amazonia PA Documento de Comprovação 22080520122715300000070175098 Baixa Espelhos de Cobrança Documento de Comprovação 22080520122753900000070175107 Notificacao Extrajudicial - Pax da Amazonia - Para Documento de Comprovação 22080520122809400000070175109 AR Floresta do Araguaia Documento de Comprovação 22080520122881000000070175113 AR Redencao Documento de Comprovação 22080520122917300000070175116 Certidão Simplificada JUCEMG - Urnas Brasil Documento de Identificação 22080520122955000000070175118 Contrato Social- Urnas Brasil Documento de Identificação 22080520122994000000070175121 Docs Pessoais Socios Urnas Brasil Documento de Identificação 22080520123053000000070175124 calculos atualizados 05-08-2022 Documento de Comprovação 22080520123092600000070175125 Despacho Despacho 22091314163253000000073489167 Citação Citação 22091409523090000000073590242 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22100518484773800000075146514 Requerimento de Homologação de Acordo Petição 22102810333596800000076662447 Contrato Social- Pax da Amazonia_compressed Documento de Identificação 22102810333634200000076662457 Procuracao + OAB Dr. Gleydson Documento de Identificação 22102810333690200000076664630 Acordo Pax da Amazonia x Urnas Brasil 27-10-2022 Documento de Comprovação 22102810333753600000076662464