Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0002122-52.2020.8.14.0023 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0002122-52.2020.8.14.0023 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE) CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Autos n. 0002122-52.2020.8.14.0023 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) [Violência Doméstica Contra a Mulher] ACUSADO: DELEGACIA DE POLICIA DE IRITUIA PA AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA ACUSADO: VANIAS DA VERA CRUZ LIMA [DILENE VIEIRA LIMA (VÍTIMA)] O(a) Exmo(a). Sr(a). ERICHSON ALVES PINTO, MM. Juiz(a) de Direito da Comarca de Irituia, Estado do Pará, na forma do art. 365 do Código de Processo Penal, FAZ SABER a todos que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação penal conforme o processo eletrônico em referência, movido por DELEGACIA DE POLICIA DE IRITUIA PA AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA, em face de ACUSADO: VANIAS DA VERA CRUZ LIMA, filho de Pedro Soares de Lima e Cizina da Vera Cruz Lima, nascido aos 24/06/1976, profissão não informada, tendo residido no(a) na Vila de Bagu, zona rural - Irituia/PA, por [Violência Doméstica Contra a Mulher], ocorrido no dia 18/02/2020, na vila de Bangu, zona rural deste Município. FAZ SABER, prosseguindo, que, não tendo sido possível comunicar pessoalmente o referido réu a respeito desta ação criminal, por se encontrar em local incerto e não sabido, considera-se CITADO aquele para que responda, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, à acusação descrita na denúncia, que se encontra disponível no referido processo, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos arts. 396 e ss. do CPP. Caso o réu não possua defensor nem condições financeiras para constituir advogado, deverá comunicar tal circunstância ao Juízo. O prazo para a apresentação da defesa começa a contar a partir do fim do prazo do edital, que será afixado no local de costume, à entrada do Fórum. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Irituia, Estado do Pará, ao(s) 14 de dezembro de 2022. Eu, ELZA MIRES DA ROCHA, preparei. ERICHSON ALVES PINTO JUIZ DE DIREITO Vara Única de Irituia

27/02/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 25/03/2024

Decorrido prazo de DANIELE LOBO E LOBO em 22/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Decisão

Audiência Preliminar realizada para 31/10/2023 10:30 Vara Única de Irituia.

Juntada de Petição de petição

Audiência Preliminar designada para 31/10/2023 10:30 Vara Única de Irituia.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(68)