Monitória 0801751-89.2021.8.14.0065 - TJPA

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2024, 09:00

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:21

Transitado em Julgado em 06/06/2024

03/07/2024, 13:21

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DUARTE em 11/06/2024 23:59.

16/06/2024, 02:28

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 11/06/2024 23:59.

16/06/2024, 02:28

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 13:23

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DUARTE em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024

08/06/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0801751-89.2021.8.14.0065 [Mútuo] Nome: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Endereço: Quadra SCS Quadra 9, S/N, Lote C Torre C Ed. Parque Cidade Corporate,, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70308-200 Nome: FERNANDO RODRIGUES DUARTE Endereço: Rua Petrônio Portela, 416, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-231 SENTENÇA 1. Trata-se de ação monitória ajuizada por COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em face de FERNANDO RODRIGUES DUARTE, qualificados nos autos. 2. No ID nº 114926027 as partes apresentaram acordo, pugnando por sua homologação. 3. É o que importa relatar. DECIDO. 4. As partes são plenamente capazes e devidamente representadas. Ademais o acordo possui objeto lícito, possível e determinado, razão pela qual HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a transação celebrada, nos termos avençados, suspendendo o feito pelo prazo acordado entre as partes. 5. Condeno os acordantes ao pagamento das custas processuais, cujo valor deve ser dividido igualmente (art. 90, §2º, do CPC), ficando as partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes (art. 90, §3º, do CPC). Ficam, ainda, as partes cientes de que na hipótese de não pagamento das custas, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial ou inscrição em dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais (art. 46 de Lei nº. 8.328/2015). Honorários sucumbenciais na forma pactuada. 6. Considerando que o pedido de homologação do acordo partiu de uma iniciativa das partes, verifica-se, por consequência lógica, que estas manifestam aquiescência com o conteúdo homologatório da presente decisão, não havendo, por conseguinte, interesse processual na interposição de recurso contra a presente sentença, em face do disposto no art. 1.000, parágrafo único, do CPC. 7. Ciência às partes via Dje. 8. Feitas as anotações de praxe, retornem os autos para que seja lançado o movimento de suspensão. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009, que essa decisão sirva como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias, caso necessário. Local e data registrados no sistema. (assinatura eletrônica) Sérgio Simão dos Santos Juiz de Direito

07/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:59

Homologada a Transação

06/06/2024, 08:59

Conclusos para decisão

29/05/2024, 22:35

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:18

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0801751-89.2021.8.14.0065 [Mútuo] Nome: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Endereço: Quadra SCS Quadra 9, S/N, Lote C Torre C Ed. Parque Cidade Corporate,, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70308-200 Nome: FERNANDO RODRIGUES DUARTE Endereço: Rua Petrônio Portela, 416, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-231 DESPACHO 1. Intime-se a parte demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (art. 485, VI, do CPC). 2. Intimação via Dje e sistema. Local e data registrados no sistema. (assinatura eletrônica) Sérgio Simão dos Santos Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara (Portaria nº 1386/2024-GP)

11/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 10:22

Cancelada a movimentação processual

10/04/2024, 09:00

Conclusos para despacho

10/04/2024, 09:00

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 15:46

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE XINGUARA PROCESSO 0801751-89.2021.8.14.0065 CLASSE MONITÓRIA (40) ASSUNTO [Mútuo] Nome: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Endereço: Quadra SCS Quadra 9, S/N, Lote C Torre C Ed. Parque Cidade Corporate,, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70308-200 Nome: FERNANDO RODRIGUES DUARTE Endereço: Rua Petrônio Portela, 416, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-231 DECISÃO Tratam os autos de ação monitória ajuizada por COOPERFORTE – Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais LTDA em face de Fernando Rodrigues Duarte, qualificado nestes autos. Verifica-se que as partes formularam acordo, conforme consta no documento juntado ao id. 79072227, o qual ainda não foi devidamente homologado. Após, a parte autora informou o descumprimento do acordo, razão pela qual pleiteou pelo prosseguimento do feito com o cumprimento de sentença. Pois bem. O acordo celebrado entre as partes ainda não havia sido homologado pelo Juiz, logo, padece de eficácia jurídica e não produz os seus efeitos. Outrossim, é sabido que o acordo celebrado sobre direitos discutidos em ação judicial depende da homologação do juízo para constituir título executivo e, por conseguinte, instaurar a fase de cumprimento de sentença. Portanto, ante o exposto, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito ao regular prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Xinguara/PA, data registrada pelo sistema. WANDERSON FERREIRA DIAS Juiz de Direito Substituto Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 19:30

Conclusos para decisão

24/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº 0801751-89.2021.8.14.0065 Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª VARA CÍVEL DE XINGUARA DESPACHO ORDINATÓRIO Herica Gonçalves Silva, Diretora de Secretaria da 2ª Vara desta Comarca de Xinguara, Estado do Pará, na forma da Lei, etc. Conforme as atribuições a mim conferidas pelo provimento 006/2009 – CJCI, INTIME-SE a parte autora, nos termos da Lei Estadual nº 8328/2015 e da Resolução nº 153 do CNJ, para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas judiciais finais, devendo liquidar o boleto de ID 91942337, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. NADA MAIS. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Xinguara, Herica Gonçalves Silva, Diretora de Secretaria da 2ª Vara da cidade e Comarca de Xinguara, data registrada pelo sistema. Herica Gonçalves Silva Diretora de Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Xinguara, em exercício Assinado nos termos do art. 1º, § 1º, IX, do Provimento nº 006/2009-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI.

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/05/2023, 08:58

Juntada de Certidão

02/05/2023, 08:58

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 13:32

Desentranhado o documento

28/04/2023, 13:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

28/04/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 09:25

Conclusos para despacho

05/04/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 15:42

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE XINGUARA PROCESSO 0801751-89.2021.8.14.0065 CLASSE MONITÓRIA (40) ASSUNTO [Mútuo] Nome: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Endereço: Quadra SCS Quadra 9, S/N, Lote C Torre C Ed. Parque Cidade Corporate,, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70308-200 Nome: FERNANDO RODRIGUES DUARTE Endereço: Rua Petrônio Portela, 416, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-231 DESPACHO Trata-se de ação monitória. Termo de acordo juntado aos autos (id. 79072229). Verifica-se que o acordo não está acompanhado dos documentos indispensáveis à homologação. Não houve a juntada dos documentos de identificação do requerido, bem como não há assinatura do advogado do demandado. Ante o exposto, intime-se a parte demandante para que junte, em 15 (quinze) dias, os documentos acima mencionados, sob pena de não homologação do acordo e prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Xinguara/PA, datado e assinado digitalmente. RODRIGO ALMEIDA TAVARES. Juiz de Direito Substituto

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 18:35

Conclusos para despacho

02/02/2023, 09:59

Cancelada a movimentação processual

02/02/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 13:48

Juntada de Petição de diligência

22/09/2022, 22:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 08:34

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2022, 11:24

Conclusos para decisão

22/02/2022, 20:14

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 15:01

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 20:05

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 13:57

Conclusos para despacho

19/07/2021, 12:41

Cancelada a movimentação processual

19/07/2021, 12:41

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 11:55

—

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 06/06/2024

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DUARTE em 11/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 11/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 10/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 10/06/2024.

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DUARTE em 07/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(73)