Execução Fiscal 0801404-56.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0801404-56.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:04

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 09:49

Transitado em Julgado em 13/04/2023

19/04/2023, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:40

Juntada de identificação de ar

20/03/2023, 06:21

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 14:14

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M B COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0801404-56.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, qual o exequente requer a extinção da ação em face do cancelamento da Certidão de Dívida Ativa objeto desta ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, sem qualquer ônus paras as partes. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao imediato levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém- PA, datado e assinado eletronicamente.

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 10:43

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 07:49

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/04/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de identificação de ar

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 01/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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