Execução Fiscal 0858921-24.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0858921-24.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 12:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/05/2024, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:04

Decorrido prazo de BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 08:53

Juntada de identificação de ar

16/03/2023, 07:49

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0858921-24.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, qual o exequente requer a extinção da ação em face do cancelamento da Certidão de Dívida Ativa objeto desta ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, sem qualquer ônus paras as partes. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao imediato levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém- PA, datado e assinado eletronicamente.

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 10:58

Decorrido prazo de JAIR SA MAROCCO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 16:51

Decorrido prazo de JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 18:27

Documentos

Sentença

•27/02/2023, 11:07

Sentença

•17/02/2023, 10:58

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 22/03/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Publicado Sentença em 01/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de JAIR SA MAROCCO em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

Todas as movimentações(34)