Execução Fiscal 0025628-97.2000.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0025628-97.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 13:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/05/2024, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:04

Juntada de identificação de ar

27/03/2023, 06:11

Decorrido prazo de ALPI VEICULOS LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 08:52

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: ALPI VEICULOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0025628-97.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 11:12

Extinto o processo por desistência

17/02/2023, 10:58

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 11:27

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição

20/06/2022, 12:05

Documentos

Sentença

•27/02/2023, 11:12

Sentença

•17/02/2023, 10:58

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/04/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de ALPI VEICULOS LTDA em 22/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 01/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de Petição

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