Execução de Título Extrajudicial 0827305-94.2021.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0827305-94.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 09:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARKLANDIA em 16/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:25

Publicado Sentença em 02/05/2023.

03/05/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARKLANDIA EXECUTADO: ANTONIO ADAMIL FAVACHO SENTENÇA Processo nº 0827305-94.2021.8.14.0301 Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da LJE. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial formulado pela parte exequente em face da parte executada, sendo que não foram localizados bens capazes de satisfazer o crédito exequendo. A parte executada também não foi localizada, conforme certidão constante dos autos. Intimado para informar o endereço correto do executado ou indicar bens passíveis de penhora, o exequente manteve-se inerte. Há norma no microssistema dos juizados especiais que trata especificamente sobre a circunstância da não localização do devedor e de bens penhoráveis, qual seja, o artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 o qual preceitua que: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Destaco ainda que no âmbito dos juizados especiais, é desnecessária a prévia intimação pessoal das partes antes da extinção do feito (artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Na hipótese dos autos, a parte executada não foi localizada e não foram localizados bens penhoráveis, incidindo, pois, no caso, a referida norma, impondo-se, por consequência, a extinção do feito. Desta forma, julgo extinta a presente execução sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 26 de abril de 2023. LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES Juíza de Direito

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/04/2023, 13:08

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARKLANDIA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 08:53

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARKLANDIA EXECUTADO: ANTONIO ADAMIL FAVACHO Eu, Danilo Barros Pereira de Farias, Diretor de Secretaria da 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, no uso de minhas atribuições legais, com fundamento no artigo 93, XIV, da Constituição Federal e no artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, considerando que o presente caso se amolda ás hipóteses de atos de administração e/ou de mero expediente, sem caráter decisório, que admitem delegação pelo magistrado, nos termos do disposto no artigo 1º, §2º, inciso XV, do Provimento nº 06/2006, da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, procedo a intimação da parte exeqüente, para que manifeste seu interesse no prosseguimento da execução, mediante indicação de bens à penhora e/ou indicação do endereço do executado correto e com referências, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (conforme art. 53, § 4º, da Lei 9099/95). Belém, 27 de fevereiro de 2023. DANILO BARROS PEREIRA DE FARIAS Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Roberto Camelier, n. 570 – Jurunas ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0827305-94.2021.8.14.0301 (PJe)

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:23

Documentos

Sentença

•28/04/2023, 09:45

Sentença

•27/04/2023, 13:08

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARKLANDIA em 16/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 02/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARKLANDIA em 22/03/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

Expedição de Outros documentos.

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