Execução Fiscal 0143143-94.2016.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0143143-94.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 11:50

Transitado em Julgado em 04/08/2023

08/01/2024, 11:49

Decorrido prazo de ELEVADORES OK COMERCIO DE PECAS, COMPONENTES E SERVICOS DE ELEVADORES LTDA - EPP em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:56

Decorrido prazo de ELEVADORES OK COMERCIO DE PECAS, COMPONENTES E SERVICOS DE ELEVADORES LTDA - EPP em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 12:18

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SOUZA MOITA REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICO LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0143143-94.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

04/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:04

Decorrido prazo de SOUZA MOITA REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICO LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 08:52

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 01:22

Documentos

Sentença

•03/07/2023, 10:37

Sentença

•27/02/2023, 11:31

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/08/2023

Decorrido prazo de ELEVADORES OK COMERCIO DE PECAS, COMPONENTES E SERVICOS DE ELEVADORES LTDA - EPP em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELEVADORES OK COMERCIO DE PECAS, COMPONENTES E SERVICOS DE ELEVADORES LTDA - EPP em 26/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 05/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

Expedição de Certidão.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de SOUZA MOITA REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICO LTDA em 22/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 01/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

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