Execução Fiscal 0002504-84.2012.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2012

Valor da Causa

R$ 32.193,46

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

A UNIAO A FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

NORTE TRANSPORTES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NORTE TRANSPORTES LTDA em 16/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:42

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 21:47

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 567

22/01/2026, 10:35

Conclusos para decisão

12/12/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 11:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:47

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 08:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 09/06/2022 23:59.

17/06/2022, 01:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:50

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 17:24

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de NORTE TRANSPORTES LTDA em 16/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:42

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 21:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•21/02/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•26/02/2022, 19:24

22/01/2026, 10:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 567

22/01/2026, 10:35

Conclusos para decisão

12/12/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 11:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:47

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 08:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 09/06/2022 23:59.

17/06/2022, 01:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:50

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 17:24

Decorrido prazo de NORTE TRANSPORTES LTDA em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/05/2022, 10:58

Conclusos para decisão

25/05/2022, 07:37

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2022, 11:24

Publicado Sentença em 04/05/2022.

05/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:09

Conclusos para decisão

04/05/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0002504-84.2012.8.14.0133 SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos

03/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:48

Embargos de Declaração Acolhidos

02/05/2022, 10:16

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 13:36

Cancelada a movimentação processual

08/04/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 13:30

Decorrido prazo de NORTE TRANSPORTES LTDA em 10/03/2022 23:59.

20/03/2022, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.

04/03/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0002504-84.2012.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado

26/02/2022, 19:24

Expedição de Certidão.

26/02/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 12:24

Cancelada a movimentação processual

17/02/2022, 12:17

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:17

Processo migrado do sistema Libra

16/07/2021, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/07/2021, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/07/2021, 10:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210131214819

07/07/2021, 11:05

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração( es) no documento: justificativa: erro - Classe antiga: 11302, Classe nova: 11362

07/07/2021, 11:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210131214819

07/07/2021, 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2021, 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2021, 10:27

Remessa

07/07/2021, 10:27

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/06/2021, 10:22

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

25/06/2021, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2021, 10:15

AGUARDANDO REMESSA

08/06/2021, 13:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2021, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2021, 12:33

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

27/05/2021, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/05/2021, 09:50

CERTIDAO - CERTIDAO

30/04/2021, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2021, 08:59

Desarquivamento - arquivado sem baixa

30/04/2021, 08:58

Remessa - Devolvido por autorização da Diretora do Forum, Dra. Aldineia Barros, por não ter pendência com oficial de justiça

09/11/2020, 09:42

Remessa - Devolvido por autorização da Diretora do Forum, Dra. Aldineia Barros, por não ter pendência com oficial de justiça

09/11/2020, 09:42

ARQUIVADO EM SECRETARIA

24/01/2017, 12:48

Definitivo - Em razão da última Decisão. OBS.: SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

24/01/2017, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2017, 12:46

CERTIDAO - CERTIDAO

24/01/2017, 12:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2017, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2017, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2017, 10:35

CONCLUSOS

12/09/2016, 13:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 12:58

PROVIDENCIAR OUTROS

07/06/2016, 11:14

PROVIDENCIAR OUTROS

06/06/2016, 14:06

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 15:07

ENVIO DE OFICIO

18/04/2016, 15:05

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

15/04/2016, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2016, 12:32

PROVIDENCIAR OUTROS

15/04/2016, 10:11

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 11:36

PROVIDENCIAR OUTROS

05/05/2014, 09:52

CERTIDAO - CERTIDAO

05/05/2014, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2014, 09:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00025048420128140133: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13.

05/05/2014, 09:15

PROVIDENCIAR CERTIDOES

04/04/2014, 11:11

AGUARDANDO MANDADO

08/01/2014, 13:41

AGUARDANDO MANDADO

17/10/2013, 10:26

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2013, 13:53

AGUARDANDO MANDADO

29/10/2012, 13:05

MANDADO(S) A CENTRAL

31/07/2012, 09:46

AGUARDANDO MANDADO

31/07/2012, 09:43

PREPARACAO DE MANDADO

30/07/2012, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2012, 12:57

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

26/07/2012, 12:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/07/2012, 12:57

Mero expediente - Mero expediente

26/07/2012, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2012, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2012, 11:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/07/2012, 10:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL DE MARITUBA, JUIZ RESPONDENDO: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

20/07/2012, 13:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/07/2012, 13:39

Ato Ordinatório

•26/02/2022, 19:25

Sentença

•02/05/2022, 10:16

Sentença

•02/05/2022, 10:48

Decisão

•20/05/2022, 11:24

Decisão

•23/05/2022, 08:45

Decisão

•26/05/2022, 10:58

Decisão

•27/05/2022, 09:20

Decisão

•08/12/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:34

Decisão

•22/01/2026, 10:35