Execução Fiscal 0012319-13.2017.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0012319-13.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0012319-13.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADOR: BRENDA QUEIROZ JATENE EXECUTADO: Nome: MODERNA COM VAREJ & REPRESENTACOES LTDA - ME Endereço: RUA ALCINDO CACELA 678, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-000 Nome: ELZA GOMES DA SILVA NOVAES Endereço: desconhecido Nome: THIAGO GOMES DE NOVAES Endereço: VILA LEOPOLDINA, Nº 181, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-180 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 2.865,95 (o valor do débito será atualizado por ocasião do pagamento) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] De ordem do MM Juiz de Direito Homero Lamarão, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Execução Fiscal Nos termos do art. 8, IV da Lei 6.830, CITA-SE O (A) EXECUTADO: MODERNA COM VAREJ & REPRESENTACOES LTDA - ME, ELZA GOMES DA SILVA NOVAES, THIAGO GOMES DE NOVAES, ou seu(s) representante(s) legal(ais), para pagar o valor reclamado e discriminado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora no mesmo prazo, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 6.830/80. Caso não ocorra o pagamento e nem seja garantida a execução no prazo referido, será efetuada a penhora em bens do(a) executado(a) suficientes para garantir o pagamento do débito ou penhora on line de dinheiro, bem como o arresto, se o(a) executado(a,s) não tiver(em) domicílio ou dele se ocultar. Garantida a execução, poderá o(a) executado(a) oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal. Dado e passado na Secretaria da 2ª Vara de Execução Fiscal, Fórum Cível da Capital, localizado na Rua Cel. Fontoura, S/N, Praça Felipe Patroni, 3º andar, Sala 303, CEP: 66015-260. Eu,, Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, digitei e subscrevi. Belém, 2023-02-27. Citação - EDITAL DE CITAÇÃO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2023, 00:00

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Decorrido prazo de THIAGO GOMES DE NOVAES em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELZA GOMES DA SILVA NOVAES em 25/03/2026 23:59.

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de ELZA GOMES DA SILVA NOVAES em 19/03/2026 23:59.

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de THIAGO GOMES DE NOVAES em 19/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Intimação em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Carta.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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