Execução Fiscal 0009217-56.2012.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0009217-56.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Acolhida a exceção de pré-executividade

22/01/2026, 13:08

Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 15:22

Conclusos para decisão

13/05/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:45

Decorrido prazo de DIAS COM REPRESENTACOES LTDA ME em 14/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:10

Decorrido prazo de LAERCIO DIAS em 14/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:10

Publicado Citação em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0009217-56.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADOR: BRENDA QUEIROZ JATENE EXECUTADO: Nome: DIAS COM REPRESENTACOES LTDA ME Endereço: RUA OLIVEIRA BELO 14, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-380 Nome: LAERCIO DIAS Endereço: RUA OLIVEIRA BELO, 14, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66050-380 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 1.167,20 (o valor do débito será atualizado por ocasião do pagamento) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] De ordem do MM Juiz de Direito Homero Lamarão, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Execução Fiscal Nos termos do art. 8, IV da Lei 6.830, CITA-SE O (A) EXECUTADO: DIAS COM REPRESENTACOES LTDA ME, LAERCIO DIAS, ou seu(s) representante(s) legal(ais), para pagar o valor reclamado e discriminado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora no mesmo prazo, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 6.830/80. Caso não ocorra o pagamento e nem seja garantida a execução no prazo referido, será efetuada a penhora em bens do(a) executado(a) suficientes para garantir o pagamento do débito ou penhora on line de dinheiro, bem como o arresto, se o(a) executado(a,s) não tiver(em) domicílio ou dele se ocultar. Garantida a execução, poderá o(a) executado(a) oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal. Dado e passado na Secretaria da 2ª Vara de Execução Fiscal, Fórum Cível da Capital, localizado na Rua Cel. Fontoura, S/N, Praça Felipe Patroni, 3º andar, Sala 303, CEP: 66015-260. Eu,, Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, digitei e subscrevi. Belém, 2023-02-27. Citação - EDITAL DE CITAÇÃO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 11:46

Decisão

•08/11/2024, 15:22

—

Acolhida a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DIAS COM REPRESENTACOES LTDA ME em 14/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de LAERCIO DIAS em 14/04/2023 23:59.

Publicado Citação em 01/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

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