Execução Fiscal 0038296-80.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0038296-80.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Conclusos para decisão

16/12/2025, 14:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 20:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 05:57

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:58

Decorrido prazo de ALUISIO JOSE DA SILVA TRANSPORTES ME em 14/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:10

Publicado Citação em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0038296-80.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADOR: BRENDA QUEIROZ JATENE EXECUTADO: Nome: ALUISIO JOSE DA SILVA TRANSPORTES ME Endereço: RUA PEDRO ALVARES CABRAL, 801, CASA 02, AGULHA (ICOARACI), BELéM - PA - CEP: 66811-240 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 1.509,79 (o valor do débito será atualizado por ocasião do pagamento) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] De ordem do MM Juiz de Direito Homero Lamarão, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Execução Fiscal Nos termos do art. 8, IV da Lei 6.830, CITA-SE O (A) EXECUTADO: ALUISIO JOSE DA SILVA TRANSPORTES ME, ou seu(s) representante(s) legal(ais), para pagar o valor reclamado e discriminado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora no mesmo prazo, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 6.830/80. Caso não ocorra o pagamento e nem seja garantida a execução no prazo referido, será efetuada a penhora em bens do(a) executado(a) suficientes para garantir o pagamento do débito ou penhora on line de dinheiro, bem como o arresto, se o(a) executado(a,s) não tiver(em) domicílio ou dele se ocultar. Garantida a execução, poderá o(a) executado(a) oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal. Dado e passado na Secretaria da 2ª Vara de Execução Fiscal, Fórum Cível da Capital, localizado na Rua Cel. Fontoura, S/N, Praça Felipe Patroni, 3º andar, Sala 303, CEP: 66015-260. Eu,, Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, digitei e subscrevi. Belém, 2023-02-27. Citação - EDITAL DE CITAÇÃO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:36

Expedição de Edital.

27/02/2023, 11:36

Processo migrado do sistema Libra

11/09/2021, 20:12

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 14:02