Execução Fiscal 0031590-18.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0031590-18.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:07

Conclusos para decisão

02/07/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:01

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL FAVACHO LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:10

Publicado Citação em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0031590-18.2011.8.14.0301. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADOR: BRENDA QUEIROZ JATENE EXECUTADO: Nome: CENTRO EDUCACIONAL FAVACHO LTDA - ME Endereço: RUA ROSO DANIN, 1043, CANUDOS, BELéM - PA - CEP: 66070-602 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 2.118,75 (o valor do débito será atualizado por ocasião do pagamento) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] De ordem do MM Juiz de Direito Homero Lamarão, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Execução Fiscal Nos termos do art. 8, IV da Lei 6.830, CITA-SE O (A) EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL FAVACHO LTDA - ME, ou seu(s) representante(s) legal(ais), para pagar o valor reclamado e discriminado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora no mesmo prazo, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 6.830/80. Caso não ocorra o pagamento e nem seja garantida a execução no prazo referido, será efetuada a penhora em bens do(a) executado(a) suficientes para garantir o pagamento do débito ou penhora on line de dinheiro, bem como o arresto, se o(a) executado(a,s) não tiver(em) domicílio ou dele se ocultar. Garantida a execução, poderá o(a) executado(a) oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal. Dado e passado na Secretaria da 2ª Vara de Execução Fiscal, Fórum Cível da Capital, localizado na Rua Cel. Fontoura, S/N, Praça Felipe Patroni, 3º andar, Sala 303, CEP: 66015-260. Eu,, Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, digitei e subscrevi. Belém, 2023-02-27. Citação - EDITAL DE CITAÇÃO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2023, 00:00