Execução Fiscal 0007798-98.2012.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0007798-98.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

28/01/2026, 12:45

Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 15:23

Conclusos para decisão

13/06/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 11:38

Decorrido prazo de JERSONILDO CALDERARO PEREIRA em 14/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:10

Decorrido prazo de ORBITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME em 14/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:10

Publicado Citação em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0007798-98.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADOR: BRENDA QUEIROZ JATENE EXECUTADO: Nome: ORBITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME Endereço: PASSAGEM POMBO 36, VILA POMBO, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-460 Nome: JERSONILDO CALDERARO PEREIRA Endereço: BRASIL, 1018, MORUMBI, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 1.530,93 (o valor do débito será atualizado por ocasião do pagamento) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] De ordem do MM Juiz de Direito Homero Lamarão, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Execução Fiscal Nos termos do art. 8, IV da Lei 6.830, CITA-SE O (A) EXECUTADO: ORBITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, JERSONILDO CALDERARO PEREIRA, ou seu(s) representante(s) legal(ais), para pagar o valor reclamado e discriminado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora no mesmo prazo, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 6.830/80. Caso não ocorra o pagamento e nem seja garantida a execução no prazo referido, será efetuada a penhora em bens do(a) executado(a) suficientes para garantir o pagamento do débito ou penhora on line de dinheiro, bem como o arresto, se o(a) executado(a,s) não tiver(em) domicílio ou dele se ocultar. Garantida a execução, poderá o(a) executado(a) oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal. Dado e passado na Secretaria da 2ª Vara de Execução Fiscal, Fórum Cível da Capital, localizado na Rua Cel. Fontoura, S/N, Praça Felipe Patroni, 3º andar, Sala 303, CEP: 66015-260. Eu,, Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, digitei e subscrevi. Belém, 2023-02-27. Citação - EDITAL DE CITAÇÃO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:36

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 12:45

Decisão

•21/11/2024, 13:03

—

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JERSONILDO CALDERARO PEREIRA em 14/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ORBITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME em 14/04/2023 23:59.

Publicado Citação em 01/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

Expedição de Outros documentos.

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